IOEPA 23/03/2021 -Pág. 51 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 23 DE MARÇO DE 2021
de Ananindeua - CRF, localizado na BR-316 - Alameda Caixaparah, Rua
Jardim Estrela, S/Nº, no Município de Ananindeua – PA.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 638504
diário oficial Nº 34.529 51
de Pena pela Leitura”, a fim de atender o disposto no art. 11, IV da Lei nº
7.210/84 – Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de
2010, do Conselho Nacional de educação, que dispõe sobre as diretrizes
Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de
privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Partes:
Primeiro Partícipe: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária –
SEAP.
Segundo Partícipe: Município de Redenção/SEMEC.
Nome do Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo
Protocolo: 638459
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CONTRATO
APOSTILAMENTO
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CONTRATO: 063/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de microcomputadores, visando atender às necessidades da SEAP/PA.
VALOR TOTAL: R$ 1.095.600,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) será
custeado com recurso do FUNPEN 2019, no programa de trabalho 97.101
03.421.1502.7663, natureza de despesa 449052, fonte 0170/0370, PI:
0227017663E. R$ 395.600,00 será custeado com recurso do FUNPEN 2018
no programa de trabalho 97.101 03.421.1502.7663, natureza de despesa
449052, fonte 0170/0370, PI: 0227017663E.
DATA DA ASSINATURA: 22/03/2021
VIGÊNCIA: 22/03/2021 A 31/12/2021
CONTRATADO: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 12.477.490/0002-81
ENDEREÇO: Avenida Cem, sala 91, quadra 01 módulos 10 16 – tims
29161-384 – Serra - ES.
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 638622
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AVISO DE LICITAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 - UASG 925852
Processo nº 2020/833766, o objeto da presente licitação é a contratação
de empresa especializada para a implantação de um Estação de Tratamento de Esgoto Compacta para o Centro de Recuperação Regional de Capanema, unidade penal pertencente a Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária do Pará – SEAP. Data de abertura: 06/04/2021 as 13h00min
(Horário de Brasília), o Edital encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.seap.pa.gov.br; Responsável pelo certame: Lívia Elce Magalhães Gouveia; Local de Abertura:
www.comprasnet.gov.br.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Ordenador de Despesas
Protocolo: 638694
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 - UASG 925852
Processo nº 2020/498360, o objeto da presente licitação é a contratação
de empresa especializada nos serviços de Engenharia e Geologia, tipo consultoria técnica, para obtenção e renovação de outorgas de direito de uso
dos recursos hídricos e atendimento de exigências junto a Secretaria de
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA) dos
imóveis que possuem poços tubulares pertencentes a esta Secretaria de
Estado e Administração Penitenciária. Data de abertura: 06/04/2021 as
10h00min (Horário de Brasília), o Edital encontra-se acessível nos sites:
www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.seap.pa.gov.
br; Responsável pelo certame: Lívia Elce Magalhães Gouveia; Local de
Abertura: www.comprasnet.gov.br.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Ordenador de Despesas
Protocolo: 638691
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 - UASG 925852
Processo nº 2020/866328, o objeto da presente licitação é a contratação
de empresa de serviços especializados para MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA DAS ETE’s COMPACTAS (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO) instaladas em todas as unidades penitenciarias do Estado do Pará.
Data de abertura: 07/04/2021 as 10h00min (Horário de Brasília), o Edital
encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.seap.pa.gov.br; Responsável pelo certame: Juliana
Silva Paiva; Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Ordenador de Despesas
Protocolo: 638696
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº: 002
Exercício: 2021
Data de Assinatura: 15/03/2021
Vigência: 15/03/2021 a 13/03/2023
Objeto: O presente acordo tem por objeto a implementação da oferta de
ensino da educação básica no Centro de Recuperação de Redenção, por
meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, bem como atender a remição de pena, por meio da implementação do Projeto de “Remição
APOSTILAMENTO Nº. 01
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 084/2020
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 084/2020/SEAP, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- SEAP E A EMPRESA NETMINAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELIME, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA- CNPJ
N° 21.487.782/0001-05, COMO CONTRATADA, QUE TEM POR OBJETO A
aquisição de materiais permanentes para equipar o Patronato Público do
Pará: Escritório Social de Atendimento ao Egresso, POR RETIFICAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NATUREZA DE DESPESA NA FORMA ABAIXO.
A Cláusula Sétima do contrato passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
programa de trabalho: 97.101. 03.421.1500.8228, Natureza da despesa:
449052, Fontes: 0106/6101
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Belém-PA, 22 de março de 2021.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 638729
APOSTILAMENTO Nº. 01
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2020
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 085/2020/SEAP, FIRMADO ENTRE A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E
A EMPRESA L N DA COSTA-EPP, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE
PESSOA JURIDICA- CNPJ N° 05.360.995/0001-15, COMO CONTRATADA,
QUE TEM POR OBJETO A aquisição de materiais permanentes para equipar
o Patronato Público do Pará: Escritório Social de Atendimento ao Egresso,
POR RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NATUREZA DE DESPESA NA FORMA ABAIXO.
A Cláusula Sétima do contrato passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
programa de trabalho: 97.101. 03.421.1500.8228, Natureza da despesa:
449052, Fontes: 0106/6101
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Belém-PA, 22 de março de 2021.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 638730
APOSTILAMENTO Nº. 01
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 086/2020
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 086/2020/SEAP, FIRMADO ENTRE A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A
EMPRESA RENATO FONTANA ME, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE
PESSOA JURIDICA- CNPJ N° 30.834.830/0001-85, COMO CONTRATADA,
QUE TEM POR OBJETO A aquisição de materiais permanentes para equipar
o Patronato Público do Pará: Escritório Social de Atendimento ao Egresso,
POR RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NATUREZA DE DESPESA NA FORMA ABAIXO.
A Cláusula Sétima do contrato passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
programa de trabalho: 97.101. 03.421.1500.8228, Natureza da despesa:
449052, Fontes: 0106/6101
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Belém-PA, 22 de março de 2021.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 638731
APOSTILAMENTO Nº. 01
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2020
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 087/2020/SEAP, FIRMADO ENTRE A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A
EMPRESA VC COMÉRCIO EIRELI, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE
PESSOA JURIDICA- CNPJ N° 31.472.148/0001-52, COMO CONTRATADA,
QUE TEM POR OBJETO A aquisição de materiais permanentes para equipar
o Patronato Público do Pará: Escritório Social de Atendimento ao Egresso,
POR RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NATUREZA DE DESPESA NA FORMA ABAIXO.
A Cláusula Sétima do contrato passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dota-