IOEPA 02/02/2021 -Pág. 32 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
32 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.478
DESIGNAR SERVIDOR
Terça-feira, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PORTARIA N° 091/2021 – GAB/SEAP
BELÉM/PA, 28 DE JANEIRO DE 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora MARINETH ALVES DE SOUZA, matrícula nº
5906308, para atuar como fiscal, em conjunto com o servidor ADRIANO
RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 5936444, do Termo de Cooperação nº
004.2017, celebrado, à época, entre a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, atualmente, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP e a Secretaria de Estado de Saúde PúblicaSESPA, em substituição aos servidores João Carlos Palheta Dos Santos e
Sandra Maria Miranda Alvares, o qual tem por objeto a transferência de
crédito orçamentário para a saúde no Sistema Penitenciário, a fim de viabilizar o custeio das ações e serviços de saúde nas unidades penitenciárias
nos municípios de Santa Izabel e no município de Marituba, habilitadas na
gestão estadual, referente à Política Nacional de Atenção Integral de Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no
âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Saúde no
Sistema Penitenciário (PNSSP).
Art. 2º - Deliberar que os servidores supracitados atuem em conformidade
com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 623737
DESIGNAÇÃO
PORTARIA N°. 70/2021-GAB/SEAP, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
DESIGNAR a servidora ELAINE CRISTINA GUIMARAES SANTOS, matrícula
nº. 5935374/3 para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2021, em substituição a titular JESSICA PONTES
DA SILVA, que estará em gozo de férias regulamentares.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 623671
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 093/2021 – GAB/SEAP
BELÉM/PA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Em substituição ao servidor ODONALDO DE SOUZA PARAGUASSÚ – Matrícula Funcional n° 57196359, designar a servidora CHRISTIANE TAVARES DUARTE - Matrícula Funcional nº 5957640, para atuar como
Fiscal Titular, e em substituição ao servidor MIGUEL RAIMUDO DA ROSA
- Matrícula nº 8083967, designar a servidora KÁTIA VANILZA SOUZA DA
SILVA - Matrícula nº 54188513 para atuar como Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 012/2020, celebrado entre a empresa T.O PINHEIRO
COMÉRCIO DE MERCADORIA EIRELLE e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada No fornecimento de material de expediente para consumo
para atender as necessidades diárias da SEAP
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 623635
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2020
Termo aditivo: 1
Data da assinatura: 29/01/2021
Exercício: 2021
Classificação do Objeto: Outros
Motivo: DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Justificativa: O presente contrato terá acréscimo de 24,99% (vinte e quatro e
noventa e nove por cento) equivalente ao valor de R$ 262.039,25 (duzentos
e sessenta e dois mil, trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) referente a
aquisição de 264 (duzentos e sessenta e quatro) unidades de coletes.
Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 97.101 03.421.1502.7663,
Natureza de despesa: 449052, Fonte: 00101, PI: 0227017663E.
Processo: 2020/151021
Contrato: 023/2020
Contratado: COPLATEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA
CNPJ: 14.533.049/0002-03
Endereço: Estrada de Pinheirinho Suzano, nº 6.110 - Bloco 100, Bairro:
Recanto Monica, CEP 08.593-000, Município de Itaquaquecetuba, Estado
de São Paulo.
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 623790
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário de
Estado de Administração Penitenciária, usando das suas atribuições, com
base no inciso VI, do Art. 43, da Lei Federal 8.666/93, resolve;
ADJUDICAR o objeto do certame à empresa JMJ ENGENHARIA-EIRELI,
03.129.031/0001-35, pelo valor global de R$ 1.012.421,79 (Um milhão,
doze mil, quatrocentos e vinte e um reais, setenta e nove centavos), conforme especificações contidas no edital de licitação e seus anexos.
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº
002/2020/SEAP, para a Contratação de empresa de engenharia especializada na execução da obra para a Reforma do módulo administrativo, módulo de vivência coletiva e urbanização do centro de Reeducação Feminino
de Ananindeua – CRF, localizado no Município de Ananindeua – PA e de
acordo com as exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Belém- PA, 01 de fevereiro de 2021.
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Secretário Estadual de Administração Penitenciária
Protocolo: 623831
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 0122/2021-CGP/SEAP
BELÉM, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Corregedor do Interior – Presidente; SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; e ANDRÉ RICARDO
NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional do Estado
- membro; para dar continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5499/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de
120 dias para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 623799
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 213/2021 – DGP/SEAP
BELÉM/PA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nome: THIAGO CARNEIRO DA SILVA, Matrícula nº. 5950159/1, Cargo:
Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Paternidade
Período: 22/01/2021 a 314/01/2021.
Protocolo: 623784
LICENÇA PATERNIDADE
PORTARIA Nº 212/2021 – DGP/SEAP
BELÉM/PA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nome: ELDER LUIZ GONÇALVES DA SILVA, Matrícula nº. 8002828/2, Cargo: Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Paternidade
Período: 05/01/2021 a 14/01/2021.
Protocolo: 623783
PORTARIA Nº 214/2021 - DGP/SEAP
BELÉM/PA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nome: ANA MARIA LEAL CARVALHO, Matrícula nº 5906599/3; Cargo:
Agente Penitenciário
Assunto: Licença Nojo.
Período: 08/12/2020 a 15/12/2020.
Protocolo: 623786