IOEPA 28/12/2020 -Pág. 61 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.445 61
Segunda-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSIDERANDO que a Comissão Processante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, recomendou a absolvição do acusado, diante da ausência
de indícios de responsabilidade funcional por parte do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar o Relatório Conclusivo e determinar a ABSOLVIÇÃO do
servidor LAILSON CRISTO TRINDADE, com fulcro no art. 201, I, do RJU, e
consequentemente o ARQUIVAMENTO, tendo em vista a ausência de provas que embasem entendimento diverso, bem como há indícios que o servidor apenas adotou meio necessário para conter o preso supracitado, sem
qualquer indícios de violação à integridade do mesmo.
Art. 2º - Determinar o encaminhamento de cópia do Relatório Conclusivo e
da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas para fins de registro no assentamento funcional do servidor LAILSON CRISTO TRINDADE
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 614670
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PROCESSO Nº 2020/427168
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2020-SEAP
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, por meio
do seu Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais e depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais decide HOMOLOGAR o item abaixo relacionado, referentes ao Pregão Eletrônico nº 00025/2020 com o objeto Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossas sépticas, em todos os sistemas
de coleta e tratamento de efluentes sanitários instalados nas dependências
dos prédios ocupados pela SEAP/PA, pelo critério de julgamento de menor
preço, em favor da seguinte empresa,
Empresa vencedora: S.O.S SERVIÇOS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO
LTDA, CNPJ: 34.623.926/0001-55: no valor total de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil reais);
Valor global do Pregão Eletrônico: R$ 833.000,00 (Oitocentos e trinta e
três mil reais)
Belém-PA, 22 de dezembro de 2020.
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 614774
SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA
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FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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PORTARIA COLETIVA Nº 650 - CGP/FCP DE 23 DE DEZEMBRO DE
2020
O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 5.322, de 26 de junho de 1986,
alterada pela Lei n.º 6.576, de 3 de setembro de 2003, alterada pela Lei
n.º 8.096, de 1º janeiro de 2015, publicada no D.O.E. Nº 32.798 de 01 de
janeiro de 2015, pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicado
no DOE nº 33.782 de 16 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 77 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro
de 1994;
CONSIDERANDO ainda os termos do Processo: 2020/771792,
2020/911947, 2020/911891.
FORMALIZAR, Licença para Tratamento de Saúde aos servidores na tabela
abaixo:
DIAS
PERIODO
NOME
MATRICULA
10
21/09 a 30/09/2020
ANA CLAUDIA PINHEIRO GONSAGA
715921/ 1
15
07/10 a 21/10/2020 JORGE LUIZ NASCIMENTO DA CUNHA 54186729/ 4
60
01/10 a 29/11/2020
MELISSA BARBERY LIMA
5899643/ 1
CARGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE CULTURAL
TECNICO EM GESTAO
CULTURAL
LAUDO
64461
65292
65298
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JUNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP
Protocolo: 614759
ERRATA
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ERRATA DO PROTOCOLO DOE: 596880 Publicado no D.O.E.
n° 34.395 em 05/11/2020.
Onde se lê: Artistas Contratados: grupo de espetaculo infantil o pequeno
principe e a lenda da espada de prata, grupo parafolclórico frutos do pará,
grupo de expressões parafolclóricas uirapuru, brega epoque, samy louri-
nho, carol alves, chyco alves, daniel do acordeon, adriana oliver, forró du
dan, tony brasil, the moro, forró do bacana, banda lamazon, batidão, grupo
parafolclórico frutos do pará.
Leia-se: Artistas Contratados: grupo de espetaculo infantil o pequeno
principe e a lenda da espada de prata, grupo parafolclórico frutos do pará,
grupo de expressões parafolclóricas uirapuru, brega epoque, samy lourinho, carol alves, chyco salles, daniel do acordeon, adriana oliver e banda,
forró du dan, tony brasil, the moro, forró do bacana, banda lamazon, batidão
Ordenador: João Augusto Vieira Marques Júnior
Protocolo: 614698
CONTRATO
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Contrato: 452/2020
Processo: 2020/1062621
Ref: Edital nº 011/2020/FCP – Credenciamento de artistas para as atividades culturais da FCP a serem realizadas em meio a pandemia do COVID-19,
em formato digital
Objeto: Prestação de Serviços Artísticos
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 13.392.10503.8841; Plano
Interno: 20DEMP00097; Fonte de Recurso: 0101; Natureza de Despesa:
339039; Ação: 231274
Vigência: Até 02 (dois) meses contados a partir da data de sua assinatura
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita
no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.
Artistas Contratados: banda rp2, monique moral, deuza magalhães. rodolfo oliveira, lorrane araujo, farra de vaqueiro, allanzinho
Valor Total: R$ 56.000,00
Data de Assinatura: 16/12/2020.
Responsável pela Assinatura do Contrato: Allan Assis de Andrade – Diretor
de Interação Cultural
Ordenador: João Augusto Vieira Marques Junior
Protocolo: 614758
FÉRIAS
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PORTARIA COLETIVA Nº 651 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986,
nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº
6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados
no DOE nº 33782 de 16 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994.
RESOLVE:
CONCEDER férias aos servidores abaixo:
MATRICULA
NOME
CARGO
30627/1
CARLOS ROBERTO ESTEVES CORREA
AGENTE DE PORTARIA
30627/1
CARLOS ROBERTO ESTEVES CORREA
AGENTE DE PORTARIA
5185491/1
FRANCISCO MORAES DE SOUZA
AUX. SERVICOS GERAIS
57193569/1
JOAO PAULO CARVALHO DO AMARAL
ASSISTENTE CULTURAL
5870780/3
LAIS BENTES DE MELO PEREIRA
80845930/2
JACKSONILSON DOS SANTOS CASTRO
5058058/1
MARIA DE MATOS DOS SANTOS
SERVENTE
57194583/1
NIVIA DE MORAIS BRITO
ASSISTENTE CULTURAL
5952209/1
PABLO OLIVEIRA BARBOSA
MOTORISTA
5903311/1
RAIMUNDO DO SOCORRO MORAES DE
ALMEIDA
AUXILIAR OPERACIONAL
5423503/2
VANDA DO SOCORRO LOPES CHAGAS
ASSISTENTE CULTURAL
TECNICO EM GESTAO
CULTURAL
TECNICO EM GESTAO
CULTURAL
PERÍODO AQUISITIVO
01/07/2018 a
30/06/2019
01/07/2019 a
30/06/20120
01/02/2020 a
31/01/2020
01/02/2019 a
31/01/2020
27/12/2018 a
26/12/2019
06/06/2019 a
05/06/2020
23/10/2018 a
22/10/2019
18/02/2020 a
17/02/2021
02/12/2019 a
01/12/2020
10/12/2017 a
09/12/2018
24/11/2018 a
23/11/2019
PERÍODO DE
GOZO
11/02 a
12/03/2021
13/03 a
11/04/2021
01/02 a
02/03/2021
01/02 a
02/03/2021
18/02 a
19/03/2021
01/02 a
02/03/2021
01/02 a
02/03/2021
18/02 a
19/03/2021
22/02 a
23/03/2021
01/02 a
02/03/2021
01/02 a
02/03/2021
JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JUNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP.
Protocolo: 614763
OUTRAS MATÉRIAS
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ERRATA DO PROTOCOLO DOE: 614258. Publicado no D.O.E. n° 34.443
em 23/12/2020.
Onde se lê: Valor Total: R$ 100.000,00
Leia-se: Valor Total: R$ 120.000,00
Ordenador: João Augusto Vieira Marques Júnior
Protocolo: 614900
Termo Aditivo: 2º
Contrato: 008/2019
Processo: 2019/196434
Objeto: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, iniciando sua vigência em 10/12/2020 e encerrando em