IOEPA 08/12/2020 -Pág. 50 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
50 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.429
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por SAIDY MERCÊS DOS
SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – Presidente; JAYMERSON
CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico e Fundacional – membro; e BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo –
membro; para dar continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5634/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de
60 dias para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 609712
PORTARIA Nº 1189/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Corregedor do Interior – Presidente; VITOR RAMOS EDUARDO,
Procurador Autárquico - membro; e SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS,
Consultora Jurídica do Estado – membro; para dar continuidade à apuração
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5301/2019-CGP/SUSIPE, estabelecendo o prazo de 120 dias para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 609713
PORTARIA Nº 1179/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas,
abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO que as Autoridades Sindicantes, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, recomendaram o arquivamento das Sindicâncias, por
não haver indícios de materialidade e autoria da prática de infração funcional por parte de servidores desta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar os Relatórios e determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes feitos, com fulcro no art. 201, I, da Lei Estadual nº. 5.810/1994-RJU.
Processo
5315/2019
5650/2020
5568/2020
Assunto
Apurar a ausência de pagamento dos Boletins de Medição, já apresentados pela empresa CHR
EDIFICAÇÕES LTDA-EPP, responsável pela reforma e ampliação do Pórtico de Acesso ao Complexo
Penitenciário de Santa Izabel, por meio do Contrato nº 173/2018-SEAP.
Apurar o óbito de JOSÉ FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, custodiado na Central de Triagem Metropolitana III, ocorrido em 16/10/2020, quando internado na UPA de Castanhal.
Apurar conduta de agentes prisionais lotados no Presídio Estadual Metropolitano I, em fato ocorrido
no dia 12/07/2020.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 609837
PORTARIA Nº 1180/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº
5395/2020-CGP/SEAP, objetivando investigar denúncias registradas junto
ao Disque 100, sob os protocolos 12488 e 15981 e relatadas no Ofício PCr
nº 30/2020-C.313, da Pastoral Carcerária Nacional, sobre supostas irregularidades no Centro de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes”, encaminhadas por meio do Ofício nº 113/2020/MP/4ª PJMAB, de 17/02/2020;
PORTARIA Nº 1180/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº
5395/2020-CGP/SEAP, objetivando investigar denúncias registradas junto
ao Disque 100, sob os protocolos 12488 e 15981 e relatadas no Ofício PCr
nº 30/2020-C.313, da Pastoral Carcerária Nacional, sobre supostas irregularidades no Centro de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes”, encaminhadas por meio do Ofício nº 113/2020/MP/4ª PJMAB, de 17/02/2020;
CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, recomendou o arquivamento, dada a ausência de responsabilidade funcional por parte dos servidores desta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar o Relatório Conclusivo e determinar o ARQUIVAMENTO do
feito, com fulcro no art. 201, I, do RJU, uma vez que não há indícios de
responsabilidade funcional em desfavor dos agentes prisionais lotados na
referida unidade prisional no dia do fato.
Terça-feira, 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 2º - Oficiar o Comando de Operações Penitenciárias para conhecimento e providências em relação ao suposto uso desmedido de força em
intervenção no dia 05/01/2020, no Centro de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes”.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 609817
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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Contratar, mediante Processo Seletivo Simplificado, autorizado através do processo nº 2020/112125 de 17 de agosto de 2020 conforme vigência relacionada no anexo desta Portaria.
Ato: PORTARIA Nº1083/2020-GAB/SUSIPE
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACÃO PENITENCIÁRIA.
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: LUAN SANTOS SOARES
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: ARTHUR TEIXEIRA RIBEIRO
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: WDCLYNE SANTOS SOARES
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: GLEISON BARROS SOARES
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: DIEGO DOS SANTOS MARQUES
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: MARIA ONICE MIRANDA DOS SANTOS
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: JOSÉ GOMES DA SILVA NETO
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: JADSON JAIRO CAVALCANTE LEAL
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: ELTON RAIOL ANGELIM
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: CRISTIANO DIAS SILVA JUNIOR
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: GEOVANE GOMES DE CASTRO
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: ALAN CARLOS DA SILVA JARDIM
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: JEFFERSON ANDRADE DA SILVA
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: THIAGO RIBEIRO FURTADO BORGES
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: DIANE DA SILVA MACHADO ARAUJO
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: ALFREDO ESTANISLAU COSTA SIQUEIRA
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: IVANILSA AMARAL DE AGUIAR
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: ISRAEL NELLYS DA SILVA MODESTO
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: MARIA LUIZA DE MATOS TINOCO DE SOUSA
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: ANISIO SOARES DA SILVA
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: PAULO SERGIO DOS SANTOS BAHIA
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: RENAN HENRIQUE SANTOS DE JESUS
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: REGINALDO MATIAS DA SILVA
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021
Nome do Servidor: WERBERTH DOS SANTOS CAMPELO
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021