IOEPA 02/12/2020 -Pág. 70 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
70 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.424
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional da servidora SHEYLA ALMEIDA AMARAL, Diretora do Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu, acerca dos fatos ocorridos no dia 19/10/2020,
na unidade prisional, narrados no Relatório de Diligência. A Servidora infringiu, em tese, o art. 177, IV, VI e IX, “b”, art. 178, XVI e art. 190, XIX,
do RJU.
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS
EDUARDO, Corregedor Metropolitano – Presidente; SAIDY MERCES DOS
SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Assistente Administrativo – membro.
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 607295
PORTARIA Nº 1170/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei Estadual
nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional da servidora TATIANA CORDEIRO DE JESUS, acerca dos fatos ocorridos durante a
organização e seleção do I Curso de Intervenção Rápida de Recinto Carcerário. A Servidora infringiu, em tese, o art. 177, IV, VI e IX, “b” c/c art.
189 e art. 190, XIX, do RJU.
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS
EDUARDO, Corregedor Metropolitano – Presidente; JAYMERSON CARLOS
PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico e Fundacional – membro; e
ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Assistente Administrativo – membro.
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 607256
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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Quarta-feira, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
PAIVA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional, Matrícula nº 54188756, para
em comissão e sob a presidência do primeiro, procederem ao Inventário
de Bens Móveis Permanentes desta Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA.
II - DETERMINAR a Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura, que
tome as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará
Protocolo: 607626
PORTARIA Nº 1.067/2020 - GAB./SEAP
Belém-PA, 27 de novembro de 2020
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.178, de 20 de novembro de 2020, que
estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos
e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o
encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2020, e dá outras providências correlatas.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores KAMILA PIRES DIAS COSTA, Matrícula
nº55586753 , MANUELA CARNEIRO DE MORAES Assistente Administrativo, Matrícula nº57173687 e KATIA VANILZA SOUZA DA SILVA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 54188513, para em comissão e sob a
presidência do primeiro, procederem ao Inventário de Bens de Consumo
desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do
Pará – SEAP/PA.
II - DETERMINAR a Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura, que
tome as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará
Protocolo: 607620
ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 1454/2020 –
Suprimento de Fundos, publicada no dia 13/08/2020 no DOE N° 34.310,
Protocolo: 569418. Onde se lê: Prazo de aplicação: 30(trinta) dias; Leiase: Prazo de aplicação: 40 (quarenta) dias.
Protocolo: 607481
ERRATA DA PORTARIA Nº 1888/2020 –
Suprimento de Fundos, publicada no dia 19/10//2020 no DOE N° 34.377,
Protocolo: 591160. Onde se lê: Prazo de aplicação: 30(trinta) dias; Leiase: Prazo de aplicação: 60 (sessenta) dias.
Protocolo: 607483
ERRATA DA PORTARIA Nº 1887/2020 –
Suprimento de Fundos, publicada no dia 19/10/2020 no DOE N° 34.377,
Protocolo: 591159. Onde se lê: Prazo de aplicação: 30(trinta) dias; Leiase: Prazo de aplicação: 60 (sessenta) dias.
Protocolo: 607484
ERRATA DA PORTARIA Nº 1879/2020 –
Suprimento de Fundos, publicada no dia 09/10/2020 no DOE N° 34.368,
Protocolo: 588845. Onde se lê: Prazo de aplicação: 30(trinta) dias; Leiase: Prazo de aplicação: 60 (sessenta) dias.
Protocolo: 607485
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- Término de Vínculo: 25/11/2020
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: DANUSA MARQUES DE LIMA
Matrícula: 5955959/1 - Função: TÉC. EM GESTÃO PENITENCIÁRIA - ENFERMAGEM
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 607531
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 1.068/2020 - GAB./SEAP
Belém-PA, 27 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.178, de 20 de novembro de 2020, que
estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos
e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o
encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2020, e dá outras providências correlatas.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores MARCELO NAZARETH LOBATO – Gerente Patrimônio, Matrícula nº5919509 , JOÃO BOSCO FIEL DA COSTA NASCIMENTO
Assistente Administrativo, Matrícula nº2017911-3 e GLEYDSON TABAJARA
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 072/2017
Termo aditivo: 4
Data da assinatura: 01/12/2020
Classificação do Objeto: outros
Motivo: do prazo de vigências do contrato.
Justificativa: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 60
(sessenta) dias, iniciando sua vigência em 02/12/2020 encerrando em
30/01/2021, a luz dos ditames do art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93,
com renúncia de reajuste ao contrato emobediência ao artigo 2o, inciso
III do decreto n° 1, de 02 de Janeiro de 2019, o qual estabelece diretrizes
para o contingenciamento de despesa de custeio e de pessoal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Passando o valor global do contrato para R$ 223.126,20 (duzentos e vinte
e três mil cento e vinte e seis reais e vinte centavos) proporcional ao período prorrogado.
Contrato: 072
Exercício: 2017
Contratado: SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Endereço: Rua Barão do Triunfo, nº 612 – Conj. 1.701, Bairro: Brooklin
Paulista, CEP: 04.602-002
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 607277