IOEPA 25/08/2020 -Pág. 26 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
26 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.322
Terça-feira, 25 DE AGOSTO DE 2020
Resolve:
Art.1° - Homologar a Resolução Carajás nº007, de 17 de abril de 2020 que
pactuou a descentralização dos recursos financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
para o município de Marabá.
Art.2° - Caberá ao Município de Marabá a responsabilidade pela execução
do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no
âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional a ser repassado do Fundo Nacional
de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 13 de agosto de 2020.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e:
- Considerando a Portaria de Consolidação Nº º 6, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo
monitoramento e controle.
- Considerando a celebração do Termo de Convênio/Processo nº
2020/52635 entre a Prefeitura Municipal de Ananindeua e o Governo do
Estado do Pará, por meio da SESPA (Secretaria de Estado de Saúde Pública), para viabilizar a obra de reforma, ampliação, aquisição de equipamentos e materiais permanentes do Hospital Municipal Infantil Dr. Celso Leão,
no município de Ananindeua-Pará.
- Considerando a Resolução CIR (Comissão Intergestores Regional) Metropolitana I nº 009, 02 de Julho de 2020 que aprova o Plano de Trabalho de
obra de Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Infantil Dr. Celso Leão,
bem como o Plano de Trabalho de Equipamentos e Materiais Permanentes
do referido Hospital, no município de Ananindeua-Pará.
- Considerando a Resolução nº 012, de 25 de junho de 2020, do Conselho
Municipal de Saúde de Ananindeua que aprova os planos de trabalhos objetos da referida Resolução CIR.
- Considerando o Regimento Interno da CIB (Resolução CIB nº 152, de 13
de setembro de 2018) que em seu artigo Artigo 25, Parágrafo Único, letra
“d”, define que a Comissão Intergestores Bipartite – CIB poderá aprovar
ou homologar, sem necessidade da plenária, as deliberações da CIR referentes à “homologação de recursos oriundos de projetos e/ou Emendas
Parlamentares do tesouro federal ou estadual”.
Resolve
Art.1° - Homologar a Resolução CIR Metropolitana I nº 009, 02 de Julho de
2020, que aprova o Plano de Trabalho de Obra de Reforma e Ampliação do
Hospital Municipal Infantil Dr. Celso Leão, bem como o Plano de Trabalho de
Equipamentos e Materiais Permanentes Hospital Municipal Infantil Dr. Celso
Leão, no município de Ananindeua-Pará
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 18 de agosto de 2020.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Protocolo: 573214
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 01/2020
- PROCESSOS ELETRÔNICOS N° 2019/616125 – 2020/28031
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação de vigência
do Termo de Fomento n° 01/2020.
Vigência: 26/08/2020 a 25/02/2021
Data de Assinatura: 24/08/2020
Justificativa: Decorre da permissibilidade prevista na cláusula terceira do
Termo de Fomento em referência.
Beneficiário ente Privado: Instituto Miguel Chamon
Concedente: Secretaria de Estado de Saúde Pública- SESPA
Ordenador: Ariel Dourado Sampaio Martins de Barros
Protocolo: 573186
PORTARIA Nº 1.035 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de
suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº. 039/03.04.1996,
publicada no DOE nº. 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do
processo nº. 2020/124965.
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com o artigo 93 da Lei 5.810 de 24.01.94, Licença
Sem Vencimentos, a servidora ALLINE DE MATOS FREITAS LEITAO, matrícula nº. 57206402/1, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada no 3º Centro Regional de Saúde - Castanhal, por um período
de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria
de Estado de Saúde Pública em: 24.08.2020
Kelly de Cássia Peixoto de Oliveira Silveira
Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA Nº 1.007 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de
suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº. 039/03.04.1996,
publicada no DOE nº.
28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº.
2020/449525.
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com o artigo 93 da Lei 5.810 de 24.01.94, Licença
Sem Vencimentos, ao servidor GUSTAVO COSTA CARNEIRO, matrícula nº.
57198129/1, ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico, lotado no
Hospital Regional - Abelardo Santos, por um período de 02 (dois) anos, a
contar de 19.06.2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria
de Estado de Saúde Pública em: 24.08.2020
Kelly de Cássia Peixoto de Oliveira Silveira
Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Protocolo: 573182
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LABORATÓRIO CENTRAL
DO ESTADO DO PARÁ
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 131 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
DETERMINAR a servidora VALÉRIA ERMÂNIA BARBOZA VEIGA, matrícula
nº 54189902-1, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO-BIOQUIMICO, lotada no Laboratório Central, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período
de 01 de setembro de 2020 a 30 de setembro de 2020, referente ao triênio
de 20/04/2011 a 19/04/2014.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO SIMÕES JORGE JÚNIOR
Diretor do LACEN/PARÁ
Protocolo: 573178
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 1ª REGIONAL
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CONTRATO
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CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato n°: 07
Exercício: 2020
Processo n°: 2019/403544-2020/550719
Classificação do Objeto: Outros
Objeto: LOCAÇÃO DE FIM NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL SITUADO à AV.
PRESIDENTE PERNAMBUCO, Nº 352, BAIRRO: BATISTA CAMPOS, CEP:
66015-200, BELÉM/PA, PARA USO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA – 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/SESPA, PARA ABRIGAR AS
INSTALAÇÕES DO UAT/HIV/AIDS.
VALOR TOTAL: R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS).
Data da Assinatura: 20/08/2020
Vigência: 20/08/2020 à 20/08/2021
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Licitação/ Dispensa n°: 01/2020
Orçamento
Programa de Trabalho: 908288
Natureza da Despesa: 232629
Fonte do Recurso: 0103000
Origem do Recurso: Estadual
Proprietários: Edna Azevedo de Azevedo CPF: 000.469.142-34; Heloisa Helena Chermont Azevedo CPF 301.873.542-00; Monica Azevedo Rôla CPF:
024.037.732-04; Isabela Bastos Kalume de Azevedo CPF: 259.918.68204; Patricia Azevedo Burlamaqui Freire CPF: 024.038.382-68; Karla Azevedo Cebolão CPF: 287.149.382-00
Representados por seu procurador : PAULO SÉRGIO ROFÉ AZEVEDO.
CPF: 008.451.242-34
End.: Tv. Quintino Bocaiúva, 981, apt. 900, Reduto – Belém-PA
CEP. 66053-240
MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO
DIRETOR DO 1° CRS/SESPA
Protocolo: 573399