IOEPA 03/06/2020 -Pág. 42 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
42 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.242
PORTARIA N° 510/2020 – GAB/SEAP
Belém/PA, 01 de Junho de 2020.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ALINE MACHADO MORENO, matrícula
nº 5952905, Assistente Social, para atuar como fiscal do Convênio nº
016.2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP e a Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção Redenção,
o qual tem por objeto a utilização de mão de obra carcerária de 01 (um)
interno custodiado em regime semiaberto pela SEAP, na atividade laborativa remunerada de auxiliar administrativo na sede da OAB- Subseção de
Redenção-PA.
Art. 2º - Deliberar que o servidor supracitado atue em conformidade com
o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência
final do referido instrumento.
Art. 3º – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 550526
Quarta-feira, 03 DE JUNHO DE 2020
Partes:
Beneficiário ente Público: Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
Concedente: Polícia Civil do Estado do Pará
Nome do Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo
Protocolo: 550528
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 1129/2020 DE 02/06/2020.
Suprido: EUNICE DE OLIVEIRA NOVAES
Matrícula: 5922937
Cargo: COORDENADORA
Prazo de Aplicação: 15 (quinze) dias, a contar da data da emissão da Ordem Bancária.
Prazo Prestação de Contas: 30 (trinta) dias, após o termino da aplicação.
Base Legal: Decreto n° 619, de 23 de março de 2020.
Programa de Trabalho
97.76.91COVIDPA
Fonte de Recurso
0101000000
Natureza de Despesa
33.90.30
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
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Valor
R$ 10.000,00
Protocolo: 550730
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ERRATA
DIÁRIA
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Protocolo: 550049
Errata da Publicação à Dispensa de Licitação nº. 05/2020/SEAP no DOE nº.
34.241 de 02/06/2020 sob o nº de Protocolo 550049
Onde se lê: R$ 32.040,00(Trinta e dois mil e Quarenta Centavos);
Leia-se: Valor: R$32.040,00(Trinta e Dois mil e Quarenta Reais).
Protocolo: 550517
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AVISO DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo: 2020/288603
Pregão Eletrônico nº 007/2020 com o objeto contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de quatro refeições diárias
(desjejum, almoço, jantar e lanche noturno) e refeições destinadas a população da UMI (Unidade Materno-Infantil), mediante a operacionalização de
fornecimento, preparo, distribuição e transporte para as unidades penitenciárias e delegacias de Polícia Civil sob responsabilidade da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (SEAP-PA). Que tinha data de abertura no dia 03/06/2020 as 10h30 fica adiada sem data prevista de abertura, em razão de impugnações e há necessidades de ajustes no edital.
RAFAELA SILVA RODRIGUES
Pregoeira/SEAP
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 550519
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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RETIFICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Venho retificar a matéria publicada no DOE nº 34053 págs 68 a 69 no dia
09/12/2019 referente ao Termo de Adjudicação e Homologação; oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2019/SUSIPE (Processo nº 2019/472634)
onde se ler: DECIDE, adjudicar e homologar o aludido certame, efetuado
sob o critério Menor Preço por Lote, em favor da seguinte licitante vencedora relacionada abaixo:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO GRÃO PARÁ CNPJ: 07.373.317/0001-12 Valor
total R$ 125.769,39
Leia-se:
DECIDE, adjudicar e homologar o aludido certame, efetuado sob o critério
Menor Preço por Lote, em favor da seguinte licitante vencedora relacionada
abaixo: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA AMAZÔNIA CNPJ: 08.334.896/0001-57 Valor Total: R$ 88.750,00 As
demais informações continuam inalteradas. Belém, 02 de junho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Secretário de Estado de Administração
Penitenciária.
Protocolo: 550643
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Nº: 08
Data de Assinatura: 29/05/2020
Vigência: 29/05/2020 a 28/05/2022
Objeto: Conjunção de esforços entre os partícipes para a prestação de
serviço de emissão, coleta de dados e biometria para a confecção de carteira de identidade funcional para os servidores da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária – SEAP.
Exercício: 2020
Valor: Não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
PORTARIA Nº732/2020
Objetivo: CONDUZIR INTERNO PARA AUDIENCIA NA COMARCA DE
GOIANESIA DO PARÁ/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: TUCURUI/PA-Brasil
Destino: GOIANESIA DO PARÁ/PA-Brasil
Servidor(es):58474581/LUIZ
PEREIRA
SANTOS(AG
PRISIONAL),05879868/MANOEL DOMINGOS COSTA DA COSTA(MOTORISTA).
Período: 09/03/2020– Diária(s): 1/2(MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 550276
PORTARIA Nº603/2020
Objetivo: TRANSFERIR INTERNO PARA UNIDADE PENAL DE VITÓRIA DO
XINGU/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: ANANINDEUA/PA-Brasil
Destino: VITÓRIA DO XINGU/PA-Brasil
Servidor(es):74918/CHARLISTON EMIDIO CHENE MOREIRA(MOTORISTA),57210880/MIRANILDO MOURA DE FREITAS(MOTORISTA).
Período: 18 A 20/01/2020– Diária(s): 2.5(DUAS E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 550453
PORTARIA Nº 1073/2019
Objetivo: TRANSFERIR INTERNO PARA A UNIDADE PRISIONAL DE BRAGANÇA/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: SANTA IZABEL/PA-Brasil
Destino: BRAGANÇA/PA-Brasil
Servidor (es):57220957/ROBSON CARDOSO DE SOUSA, 5886660/TEMISTOCLES NAZARENO LIMA TEIXEIRA, 5939120/NEEMIAS SOARES DAMASCENO(AMBOS AG PRISIONAIS).
Período: 28/04/2020 – Diária(s): 01(UMA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 550548
PORTARIA Nº 1069/2020
Objetivo: REALIZAR ENTREGA DE CONJUNTOS ESCOLARES NAS UNIDADES PENAIS DE BRAGANÇA E PARAGOMINAS/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: GPAT/PA-Brasil
Destino: BRAGANÇA E PARAGOMINAS/PA-Brasil
Servidor (es):54181435/MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA(MOTORISTA), 57207468/DJANE FERREIRA DA SILVA(AG PRISIONAL).
Período: 05 E 06/05/2020 – Diária(s): 1.5(UMA E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 550556
PORTARIA Nº349/2020
Objetivo: CONDUZIR INTERNO PARA AUDIENCIA NA COMARCA DE ALMEIRIM/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: CTMS/PA-Brasil
Destino: ALMEIRIM/PA-Brasil
Servidor(es):55585654/ALMIR RIBEIRO DE CARVALHO NETO(AG PRISIONAL),5725160/ALEX VASCONCELOS SANTANA(AG PRISIONAL).
Período: 09 A 14/02/2020– Diária(s): 5.5(CINCO E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 550284
PORTARIA Nº332/2020
Objetivo: CONDUZIR INTERNO PARA AUDIENCIA NA COMARCA DE ORIXIMINÁ/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: CRFSTM/PA-Brasil
Destino: ORIXIMINÁ/PA-Brasil
Servidor(es):57191540/MARILZA ANANDREIA PEREIRA DUARTE(AG PRISIONAL),57207478/EDVALDO SILVA AZUELOS(AG PRISIONAL).
Período: 04 A 06/02/2020– Diária(s): 2.5(DUAS E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 550292