IOEPA 13/04/2020 -Pág. 47 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 13 DE ABRIL DE 2020
trabalho remoto equivalerá ao cumprimento da respectiva jornada de trabalho, com frequência integral, e será considerado para todos os fins de
direito.
Art. 4º O servidor que estiver desempenhando o trabalho remoto deverá
atender todas às convocações para comparecimento às dependências do
seu setor ou unidade penitenciária de lotação, salvo motivo justificado de
impedimento, sempre que houver necessidade ou interesse da administração, além de manter, no horário de expediente, telefone de contato e
contas de correio eletrônico oficial do Estado devidamente atualizados e
ativos.
Art. 5º Enquanto perdurar as medidas de enfrentamento à pandemia do
novo corona vírus COVID-19, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária funcionará nos horários de 8h às 14h, sem prejuízo de complementação de jornada após o referido horário mediante o trabalho remoto.
Art. 7º O servidor que trabalha na modalidade de plantão, permanecerá
com sua jornada de trabalho sem alteração.
Art. 8º A redução do horário de expediente, implicará na retirada da Gratificação de Tempo Integral, porém quem mantiver sua jornada de trabalho
sem alteração, não terá prejuízo ao adicional de Gratificação de Tempo
Integral.
Art. 9º Fica a cargo da chefia imediata do setor ou da unidade penitenciária, a gestão e inspeção do trabalho remoto, escala de revezamentos dos
servidores para o trabalho presencial, bem como o cumprimento do art. 5º
desta portaria, de maneira que os Protocolos de Segurança e medidas de
prevenção e combate a COVID-19 permaneçam.
Art. 10º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 13 de abril de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 540838
DESIGNAR SERVIDOR
.
PORTARIA N°305/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 02 de abril de 2020.
DESIGNAR o servidor LUCIVAL SANTANA DA SILVA, para responder pela
direção do Centro de Recuperação de Abaetetuba, a contar de 31 de março
de 2020 até ulterior deliberação.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 540796
PORTARIA N°304/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 02 de abril de 2020.
DESIGNAR o servidor FRANCISCO SOLANO SOARES NETO, para responder
pela direção do Centro de Recuperação Silvio Hall de Moura – CRASHM
Santarém, a contar de 27 de março de 2020 até ulterior deliberação.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 540795
ERRATA
.
ERRATA DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO 016/2020
Errata da Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº. 016/2020.
Onde se lê:
O prazo de vigência se limita estritamente a conclusão do processo licitatório em curso, limitado ao prazo de 180 dias, nos termos do art. 24, inciso
IV da Lei 8.666/93.
Leia-se:
O prazo de vigência deste contrato emergencial se limita estritamente
a conclusão do processo licitatório em curso, ou aos 180 dias, improrrogáveis, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 24, inciso IV na Lei
8.666/93.
Protocolo: 540821
SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA
.
DESIGNAR SERVIDOR
.
PORTARIA No 168 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Servidor: ADRIANO BARROSO DOS SANTOS
Matrícula: 54186746-2
Cargo: Diretor de Artes Cênicas
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional
Lucas Cezar Figueiró Guimarães, qualificado para prestar serviços artísticos-culturais, na atividade “Apresentação Musical ”, em formato digital, a
esta Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540877
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.179 47
PORTARIA No 169 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Servidor: ADRIANO BARROSO DOS SANTOS
Matrícula: 54186746-2
Cargo: Diretor de Artes Cênicas
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional
Olivar Nascimento Paes Barreto, qualificado para prestar serviços artísticos-culturais, na atividade “Música-Carta Noturna”, em formato digital, a
esta Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540876
PORTARIA No 173 DE 09 DE ABRIL DE 2020
Servidor: ADRIANO BARROSO DOS SANTOS
Matrícula: 54186746-2
Cargo: Diretor de Artes Cênicas
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional Geraldo Wellington Corrêa da Silva, qualificado para prestar serviços artísticos-culturais, na atividade “CÊNICAS-essa verginha é no crédito ou no débito?”, em formato digital, a esta Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540860
PORTARIA No 178 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Servidor: IEGO ALEXSSANDER ROCHA ALEXANDRE
Matrícula: 5945722-1
Cargo: Supervisor Museológico
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional
Daniel Leão Pereira, qualificado para prestar serviços artísticos-culturais,
na atividade “Apresentação Cultural: Carimbó”, em formato digital, a esta
Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540868
PORTARIA No 167 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Servidor: ADRIANO BARROSO DOS SANTOS
Matrícula: 54186746-2
Cargo: Diretor de Artes Cênicas
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional
Allan Roosevelt Miranda Conceição, qualificado para prestar serviços artísticos-culturais, na atividade “Música – Pelé do Manifesto Rima com Farinha!
”, em formato digital, a esta Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540878
PORTARIA No 174 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Servidor: ADRIANO BARROSO DOS SANTOS
Matrícula: 54186746-2
Cargo: Diretor de Artes Cênicas
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional
Igor Diniz Gonçalves, qualificado para prestar serviços artísticos-culturais,
na atividade “Artes Visuais – igordiniz_designeilustracao”, em formato digital, a esta Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540862
PORTARIA No 168 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Servidor: ADRIANO BARROSO DOS SANTOS
Matrícula: 54186746-2
Cargo: Diretor de Artes Cênicas
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional
Lucas Cezar Figueiró Guimarães, qualificado para prestar serviços artísticos-culturais, na atividade “Apresentação Musical ”, em formato digital, a
esta Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540880
PORTARIA No 170 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Servidor: ADRIANO BARROSO DOS SANTOS
Matrícula: 54186746-2
Cargo: Diretor de Artes Cênicas
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional
Raidol Torres Saldanha Neto, qualificado para prestar serviços artísticosculturais, na atividade “Apresentação Musical”, em formato digital, a esta
Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540856
PORTARIA No 175 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Servidor: LORENA DE MELO SAAVEDRA
Matrícula: 5945716-1
Cargo: Diretora do Departamento de Pesquisa, Experimentação, Promoção
e Cultura
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional Donovan David Pedrosa Villalba, qualificado para prestar serviços artísticosculturais, na atividade Música-Single “Don Benjamin”, em formato digital,
a esta Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540864
PORTARIA No 176 DE 09 DE ABRIL DE 2020
Servidor: IEGO ALEXSSANDER ROCHA ALEXANDRE
Matrícula: 5945722-1
Cargo: Supervisor Museológico
Objeto: Fiscal da prestação de serviços a ser realizado pelo profissional
Leonel Rodrigues Ferreira, qualificado para prestar serviços artísticos-culturais, na atividade “Contação de História”, em formato digital, a esta Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.
Protocolo: 540865
PORTARIA Nº 179 DE 09 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 138, da Constituição
do Estado do Pará, c/c o Art. 34, do Regimento Interno da Secretaria de
Estado de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 1.434, de 13 de dezembro
de 2004, e,
CONSIDENRANDO: