IOEPA 09/01/2020 -Pág. 41 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 09 DE JANEIRO DE 2020
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Termo de Denúncia nº
070/2019, de 13.12.2019, prestado pelo servidor WELTON CHARLES DA
SILVA MOTA.
Art. 2º - Designar KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 513320
PORTARIA Nº 1103 /2019-CGP/SEAP
BELÉM, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais e;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 1099/2019-CGP/SEAP, datada de
20/12/2019, publicada no DOE nº 34072, de 26/12/2019.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 513328
PORTARIA Nº 1102/2019-CGP/SEAP
BELÉM, 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para
a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade
material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração
razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado (Presidente), SAIDY
MERCES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado (membro), e
ELTON DA COSTA FERREIRA, Procurador Autárquico (membro), para dar
continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 5193/2019-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 513248
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
DIÁRIO OFICIAL Nº 34084 41
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ERRATA
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Errata da publicação CONTRATO,
no Diário Oficial do Estado nº 34056 de 11/12/2019, a saber:
Contrato: 129 Protocolo: 506724.
Onde se lê: Contrato: 129
Leia se: Contrato: 127
Contrato: 132 Protocolo: 506732.
Onde se lê: Contrato: 132
Leia se: Contrato: 141
Contrato: 088 Protocolo: 506531.
Onde se lê: Contrato: 088
Leia se: Contrato: 087
Contrato: 125 Protocolo: 506717.
Onde se lê: Contrato: 125
Leia se: Contrato: 123
Contrato: 116 Protocolo: 506693.
Onde se lê: Contrato: 116
Leia se: Contrato: 115
Contrato: 119 Protocolo: 506701.
Onde se lê: Contrato: 119
Leia se: Contrato: 118
Contrato: 103 Protocolo: 506563.
Onde se lê: Contrato: 103
Leia se: Contrato: 099
Contrato: 114 Protocolo: 506687.
Onde se lê: Contrato: 114
Leia se: Contrato: 137
Contrato: 126 Protocolo: 506718.
Onde se lê: Contrato: 126
Leia se: Contrato: 124
Contrato: 099 Protocolo: 506556.
Onde se lê: Contrato: 099
Leia se: Contrato: 102
Contrato: 130 Protocolo: 506726.
Onde se lê: Contrato: 130
Leia se: Contrato: 138
Contrato: 092 Protocolo: 506540.
Onde se lê: Contrato: 092
Leia se: Contrato: 090
Contrato: 095 Protocolo: 506548.
Onde se lê: Contrato: 095
Leia se: Contrato: 093
Contrato: 142 Protocolo: 506810.
Onde se lê: Contrato: 142
Leia se: Contrato: 135
Contrato: 100 Protocolo: 506558.
Onde se lê: Contrato: 100
Leia se: Contrato: 097
Protocolo: 513325
Errata da PORTARIA Nº 4251/19 –
Suprimento de Fundos publicada no dia 26/11/2019 no DOE N° 34043,
Protocolo: 499427.
Onde se lê: prazo de aplicação 30 dias;
Leia-se: prazo de aplicação 45 dias.
Protocolo: 513245
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FÉRIAS
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ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 01/01/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: LUIS PAULO WANGHON MAIA
Matrícula: 5917920/2 - Função: TÉC. EM GESTÃO DE INFRAESTRUTURA –
ENGª. ELÉTRICA
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 09/01/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: ARICELI LIMA PIEDADE DA SILVA
Matrícula: 5217792/1 - Função: TÉC. EM GESTÃO PENITENCIÁRIA – PSICOLOGIA
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 513378
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 02/01/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: WALDECLEO AGUIAR DE OLIVEIRA
Matrícula: 5840570/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 513291
PORTARIA Nº 002/20-DGP.SEAP, DE 07/01/20
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela PORTARIA de nº 182/2012-GAB.SUSIPE, de
28/02/12.
RESOLVE: CONCEDER aos servidores, abaixo relacionados, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 5.810/94, a
serem gozadas no período abaixo:
Nº-NOME-MATRÍCULA-EXERCÍCIO-GOZO
01-ADELINO CARVALHO MONTEIRO-3209326-2018-03.02.20 a 03.03.20
02-ADILIO DA SILVA ARAUJO-57211905-2020-03.02.20 a 03.03.20
03-ADMILSON DA CONCEIÇÃO FRANÇA-5431913-2020-03.02.20 a 03.03.20
04-ALBERTO NAZARENO QUEIROZ DE SOUZA-54181926-2019-03.02.20 a
03.03.20
05-ALUISIO ALBERTO LEAO BARBOSA-57203819-2019-03.02.20 a 03.03.20
06-ANA LUZIA PESSOA FARIAS-57210021-2020-03.02.20 a 03.03.20
07-ANCELMO BRAGA PUREZA-57209649-2019-03.02.20 a 03.03.20
08-ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA-5662761-2019-03.02.20 a 03.03.20
09-ANGELA MARIA RAMOS CANUTO MACHADO-54188600-2020-03.02.20 a
03.03.20
10-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CORREA-41688-2020-03.02.20 a
03.03.20
11-ANTONIO CESAR DOS SANTOS PALMA DE LIMA-5942938-2019-03.02.20
a 03.03.20
12-ANTONIO FERRERIA DE ARAUJO-334882-2020-03.02.20 a 03.03.20
13-ANTONIO MORAES DA SILVA JUNIOR-57209996-2020-03.02.20 a
03.03.20
14-APARECIDA LOPES DA SILVA-5887909-2019-03.02.20 a 03.03.20
15-CARLOS AUGUSTO FERREIRA COSTA-57211930-2020-03.02.20 a 03.03.20
16-CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA-57211895-2020-03.02.20 a 03.03.20
17-CARLOS EDUARDO RAMOS LEMOS-57211945-2020-03.02.20 a 03.03.20