IOEPA 06/01/2020 -Pág. 11 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34081 11
Segunda-feira, 06 DE JANEIRO DE 2020
nº 014/2018 confere com o endereço anotado no sítio eletrônico da Receita
Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br, Em relação ao Termo nº
050/2018, o endereço coincide com o do representante legal da Associação
dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, responsável pela celebração dos
02(dois) Termos de Fomento junto à Fundação Propaz em 2018, e que não
conseguimos localizar em sua residência. Assim sendo, colhemos informações de moradores do bairro e localizamos a sede da Associação (figuras
1 e 2), bem como da residência da nova dirigente da Entidade Social, que
prontamente prestou testemunho, nos comunicando que assumiu a Associação em meados de Maio/2019.
Informou, a nova representante, que após ter tomado ciência da parceria firmada com a Fundação Propaz pela gestão anterior, passou a adotar
as medidas necessárias quanto à verificação dos atos praticados pelo seu
antecessor, inclusive sobre a eleboração e entrega da prestação de contas. Afirmou, ainda, ter conhecimento apenas do Termo de Fomento nº
014/2018.
Na momento da visita, foi efetuado o registro em vídeo (DVD anexo ao
Relatório), demonstrando que a Associação dos Moradores do Bairro Novo
Horizonte foi localizada.
GRUPO DE APOIO SOLIDARIEDADE - GAS
CNPJ: 11.918.199/0001-58
Projeto: “Pé na Bola” - Termo de Fomento nº 001/2018
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Vigência: 16/04//2018 a 30/10/2018
Endereço: Av Celso Malcher, nº 180-Passagem Ligação-Terra Firme-CEP:
66.077-330-Belém
Constatação(ões):
No endereço informado no Termo de Fomento e confirmado através do
sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br,
encontramos um prédio que abriga uma filial da Igreja do Evangelho Quadrangular (figuras 1). Percorremos, em seguida, a extensão da Passagem
Ligação citada no endereço registrado no Termo de Fomento, e não identificamos quaisquer sede que caracterize ser do Grupo de Apoio Solidadariedade - GAS.
INSTITUTO PARA FORMAÇÃO POLÍTICA, SINDICAL, AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZÔNIA - INSTITUTO POLIS - CNPJ: 05.251.388/0001-17
Projeto: “Jovem Livre - Prevenção ao Uso de Drogas” - Termo de Fomento
nº 024/2018
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Vigência: 29/06/2018 a 28/12/2018
Endereço: Conj Gualo, S/Nº - Passagem “A” - Casa - 11-A - Marco - CEP:
66.080-140-Belém -PA
Constatação(ões):
Em visita ao endereço indicado no Termo de Fomento e confirmado no sítio
eletrônico da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), não
localizamos o INSTITUTO POLIS. Andamos toda extensão da Passagem “A”
do referido Conjunto Gualo e não encontramos o nº 11-A, achamos apenas o nº 11-B (figuras 1 e 2). Solicitamos informações de moradores do
conjunto e os mesmos nos informaram que desconhecem a existência de
tal Instituto naquela área.
Em virtude da não localização, foi efetuado o registro em vídeo (DVD anexo
ao Relatório), demonstrando que o Instituto Para Formação Política, Sindical, Ambiental e Profissional da Amazônia não foi localizado.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA FAMÍLIA - ASBAF
CNPJ: 12.939.960/0001-09
Projeto: “Mulher em Primeiro Lugar” - Termo de Fomento nº 048/2018
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Vigência: 21/08/2018 a 29/03/2019
Endereço: Travessa 14 de Abril, nº 46 - Guamá - CEP: 66.060-460 - Belém – PA
Constatação(ões):
Em visita ao endereço da ASBAF indicado no Termo de Fomento firmado
com a Fundação Propaz e registrado no sítio eletrônico da Receita Federal
do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), localizamos um prédio que encontra-se desocupado (figuras 1 e 2). Colhemos depoimentos de moradores
da bairro e os mesmos confirmaram que tal imóvel pertence à Associação
Beneficente Amigos da Família, todavia, não identificamos quaisquer características que assegure ser a sede da ASBAF.
No ensejo, foi realizado o registro em vídeo (DVD anexo ao Relatório),
demonstrando a situação encontrada.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RIBEIRINHOS DO BAIRRO PRATINHA E DAS
ILHAS - ASBAPI - CNPJ: 10.531.934/0001-03
Projeto: “Violência Zero” - Termo de Fomento nº 049/2018
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Vigência: 21/08/2018 a 29/03/2019
Endereço: Rod Arthur Bernardes, nº 118 - Passagem Ilha - Pratinha -CEP:66.816-350-Belém - PA
Constatação(ões):
No endereço registrado no Termo de Fomento celebrado com a Fundação
Propaz e no informado no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, www.
receita.fazenda.gov.br, nos deparamos com algumas lojas comerciais, tais
como: farmácia, loja de sapatos/sandálias e de confecções (figuras 1, 2, 3
e 4) ao invés da ASBAPI. Colhemos informações de moradores, e ainda, em
uma feira livre do bairro e fomos informados de que a citada Passagem da
Ilha indicada no endereço mencionado, fica próxima a uma ponte de difícil
acesso, e que possivelmente a sede de tal Associação poderia estar situada
naquela área, sem no entanto, confirmarem a existência da mesma.
III - CONCLUSÃO
O presente relatório apresenta o resultado das inspeções realizadas in loco
por servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará, através de registros
fotográficos e de vídeos (DVD anexo ao Relatório) nos endereços das Organizações Sociais que receberam recursos públicos da Fundação PROPAZ
provenientes de Emendas Parlamentares no decorrer do exercício de 2018.
Ao término das inspeções, foi possível inferir que os recursos públicos destinados à consecução das finalidades de interesse público, não foram devidamente aplicados, pela maioria das Organizações Sociais inspecionadas.
Os registros fotográficos, vídeos e as consultas realizadas ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br, estão
incorporados ao Relatório Original.
Belém, 20 de Dezembro de 2019.
Pamela Livia Gomes
Filipe José Gianino Monteiro
Assessora
Assessor
Matrícula nº 5950413/1
Matrícula nº 5946619/1
Rogério Luiz Arruda de Figueiredo
Auditor de Finanças e Controle
Matrícula nº 57196324/1
Ilton Giussep Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 512757
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SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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PORTARIA COLETIVA N°. 028 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no
uso da competência delegada através do Decreto Governamental de 04 de
dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial n° 34.051 de 05/12/2019,
e ainda,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, de acordo com o art. 59 da Lei n° 5810 de 24/01/94,
os servidores relacionados abaixo:
Nome
Jean Rocha Carvalho
Elaine Cristina da Silva Pereira
Juarez Ramos da Gama Junior
Roseli Estácio Barbosa
André Luiz Vieira do Sacramento
Mat.
5900787/1
57204018/1
5940136/1
54191531/1
Cargo
Psicólogo
Professor AD-4
Investigador de Policia
Agente de Portaria
Lotação
SEJUDH
SEDUC
PCPA
SESPA
A Contar
01/01/2020
27/02/2009
09/11/2019
04/12/2019
Processo
2019/633453
2019/646680
2019/555166
2019/598086
5940111/1
Escrivão de Polícia
PCPA
11/11/2019
2019/557117
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 30 de
dezembro de 2019.
THAINNÁ MAGALHÃES DE ALENCAR
Secretária de Estado de Planejamento e Administração, em exercício
Protocolo: 512483
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ERRATA
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AVISO DE ERRATA
CONCORRÊNCIA Nº 002/2019
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD), sucessora da Secretaria de Estado de Administração, nos termos
da Lei nº 8.933, de 2019, comunica aos interessados que a licitação na
modalidade Concorrência nº 001/2019, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para
homologação de Concursos Públicos para seleção de candidatos ao Curso
de Formação de Praças Combatentes PM, Curso de Formação de Oficiais
Combatentes PM da Polícia Militar do Estado do Pará, assim como toda e
qualquer logística necessária à execução dos serviços, a correção de seu
Edital por ter saído com incorreção no item 01, do subitem 14.4 do Termo
de Referência do Edital, que passa a ser:
MÍNIMO DE PONTOS PARA EXPERIÊNCIA DA EMPRESA 60 (SESSENTA) PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA – 100 (CEM) PONTOS
ITEM
01
TIPOLOGIA DO CONCURSO
NÚMERO DE CANDIDATOS
Experiência em Concurso Público,
para cargo ou emprego público,
específico para a área de segurança
pública, da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios,
com a realização de prova objetiva
e/ou discursiva.
De 5.000 a 12.500
candidatos
De 12.501 a 20.000
candidatos
Acima de 20.000 candidatos
QUANTIDADE DE PONTOS POR CONCURSO.
MÁXIMO DE
PONTOS
15
25
30 pontos
30
Grifamos a correção.
Todas as demais cláusulas e condições do Edital e seus anexos permanecem inalteradas.
Belém (PA), 03 de janeiro de 2020
THAINNÁ MAGALHÃES DE ALENCAR
Secretária de Estado de Planejamento e Administração, em exercício.
Protocolo: 512664