IOEPA 09/09/2019 -Pág. 41 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 09 DE SETEMBRODE 2019
PORTARIA Nº 767/2019-CGP/SUSIPE
BELÉM, 06 DE SETEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº
4816/2018-CGP/SUSIPE, que apurou o suposto extravio de 04 (quatro)
coletes balísticos, pertencentes ao patrimônio público da SUSIPE, destinados às unidades prisionais de Santarém, fato ocorrido no dia 23/10/2018;
CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, pugnou pela instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, em face do servidor ISRAEL RODRIGUES LIMA, motorista, por
ter, em tese, infringido o disposto no art. 177, IV e VI, art. 178, XIV, c/c
art. 189 e art. 190, X e XIX, do RJU;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar o Relatório Conclusivo e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor ISRAEL RODRIGUES
LIMA, por haver cometido, em tese, infração aos arts. 177, IV e VI, 178,
XIV c/c 189 e 190, X e XIX do RJU.
Art. 2º - Encaminhar cópia desta à Diretoria de Gestão de Pessoas para
registro nos assentamentos funcionais do servidor.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 471729
PORTARIA Nº 773/2019-CGP/SUSIPE
BELÉM, 06 DE SETEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº
4903/2019-CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade administrativa e funcional do servidor JAIME MADSON GAMA CORRÊA, Coordenador Administrativo,
lotado no Centro de Recuperação Agrícola “Silvio Hall de Moura”, que, em tese,
infringiu os arts. 177, IV, V e VI, 178, V c/c art. 189, do RJU, conforme relatado
no Memorando nº 067/2019 –CRASHM/SUSIPE, de 01/02/2019;
CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa
e imparcial dos autos, pugnou pelo arquivamento do feito, conforme o
art. 201, I, da Lei Estadual nº 5.810/1994-RJU, em razão de ter ocorrido a exoneração do servidor, conforme publicação constante no DOE nº
33.827, de 19/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar o Relatório Conclusivo e determinar o ARQUIVAMENTO do
feito, com fulcro no art. 201, I, da Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.
Art. 2º - Determinar o encaminhamento de cópia da Decisão e desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas, para fins de registro nos assentamentos funcionais.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 471736
PORTARIA Nº 763/2019-CGP/SUSIPE
BELÉM, 06 DE SETEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual
n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância
não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período,
a critério da autoridade superior.
RESOLVE:
PRORROGAR a PORTARIA Nº 647/2019-CGP/SUSIPE, de 02/08/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 33945 de 07/08/2019, referente
ao Processo nº 5161/2019-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a PORTARIA Nº 649/2019-CGP/SUSIPE, de 02/08/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 33945 de 07/08/2019, referente
ao Processo nº 5163/2019-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a PORTARIA Nº 650/2019-CGP/SUSIPE, de 02/08/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 33945 de 07/08/2019, referente
ao Processo nº 5164/2019-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a PORTARIA Nº 651/2019-CGP/SUSIPE, de 02/08/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 33945 de 07/08/2019, referente
ao Processo nº 5165/2019-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a PORTARIA Nº 652/2019-CGP/SUSIPE, de 02/08/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 33945 de 07/08/2019, referente
ao Processo nº 5166/2019-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a PORTARIA Nº 653/2019-CGP/SUSIPE, de 02/08/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 33945 de 07/08/2019, referente
ao Processo nº 5167/2019-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a PORTARIA Nº 654/2019-CGP/SUSIPE, de 02/08/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 33945 de 07/08/2019, referente
ao Processo nº 5168/2019-CGP/SUSIPE.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 471564
DIÁRIO OFICIAL Nº 33975 41
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 27/08/2018
Motivo: APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL PREVIDENCIÁRIO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: AGNALDO QUARESMA GONÇALVES.
Matrícula: 54188602/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 22/08/2018
Motivo: APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL PREVIDENCIÁRIO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOSE SULLIVAN BRAZAO DAS CHAGAS.
Matrícula: 5814901/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
ORDENADOR: JARBAS CASCONCELOS DO CARMO
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS.
Protocolo: 471921
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ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 752/2019-CGP/SUSIPE, DATADA DE
02/09/2019, PUBLICADA NO DOE Nº 33971, DE 04/09/2019,
REF. AO PROC. 5205/2019. PROTOCOLO: 470.055.
ONDE SE LÊ: “...do preso RODRIGO NUNES CORREA, custodiado...”
LEIA-SE: “...dos presos RODRIGO NUNES CORREA e RAIVAN DOS SANTOS SILVA, custodiados...”
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 471458
ERRATA DA PORTARIA Nº 743/2019-CGP/SUSIPE, DATADA DE
02/09/2019, PUBLICADA NO DOE Nº 33971, DE 04/09/2019,
REF. AO PROC. 5196/2019. PROTOCOLO: 470080.
ONDE SE LÊ: “...e 48.825, pertencentes...”
LEIA-SE: “...e 48.825, e 1 (uma) máquina de cortar cabelo, pertencentes....”
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 471569
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051/2014
Termo aditivo: 8
Data da assinatura: 06/09/2019
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Da Vigência
Justificativa: A vigência do contrato será prorrogada excepcionalmente pelo período de ATÉ 60 (sessenta) dias, iniciando sua vigência em
11.09.2019 e encerrando em 10.11.2019, com renúncia de reajuste ao
contrato, em obediência ao artigo 2º, inciso III do decreto n° 1, de 02 de
Janeiro de 2019, o qual estabelece diretrizes para o contingenciamento de
despesa de custeio e de pessoal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e a luz dos ditames do art. 57,
§4º da Lei nº 8666/93; permanecendo o valor mensal de R$ 183.945,52
(cento e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Contrato: 051
Exercício: 2014
Contratado: TRANSKALLEDY TRANSPORTES LTDA - ME
Endereço: Rua Ruth Passarinho, s/n, Bairro Centro
CEP: 68.645-000, Belém/Pará
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 471676
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FÉRIAS
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EXCLUSÃO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 3396/19-DGP.SUSIPE, DE 06/09/19
EXCLUIR nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94, da portaria de ferias nº 2921/19-DGP.SUSIPE, de 06/08/19, publicada no DOE nº 33.947,
de 08/08/19, a servidora Adriana Ferraz do Prado Maues, matrícula nº
57201800.
Protocolo: 471664