IOEPA 26/06/2018 -Pág. 10 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33644
DIÁRIA
PORTARIA Nº 179 DE 25 DE JUNHO DE 2018
A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 112/2013,
de 11/04/2013 publicada no DOE nº 32.376 de 15/04/2013.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº.
5.810, de 24 de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO o processo
nº 2018/278978 - PAE, de
21/06/2018;
RESOLVE:
I – Autorizar o servidor Allan Gomes Moreira, matrícula
funcional n.º 57234755/3, ocupante do cargo de Presidente, a
viajar à Brasília/DF, no dia 26/06/2018 a fim de participar da
Reunião de Conciliação oriunda da Ação Cível Originária n.º
3.081 proposta pelo Governo do Estado do Pará que objetiva
a suspensão da sua inscrição no Sistema de Informações dos
Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.
II- Conceder de acordo com as bases legais vigentes, ½ (meia)
diária ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 25 de
junho de 2018.
Eudézia Cristina do Lago Martins
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 329567
PORTARIA Nº 178 DE 21 DE JUNHO DE 2018
A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 112/2013,
de 11/04/2013 publicada no DOE nº 32.376 de 15/04/2013.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº.
5.810, de 24 de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO, o processo
nº 2018/280781-PAE, de
21/06/2018;
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor Gilson Rocha Pires, matrícula funcional
n.º 5606519/2, ocupante do cargo de Procurador Chefe, a
viajar à Brasília/DF, no dia 26/06/2018, a fim de participar da
Reunião de Conciliação oriunda da Ação Cível Originária n.º
3.081 proposta pelo Governo do Estado do Pará que objetiva
a suspensão da sua inscrição no Sistema de Informações dos
Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.
II- Conceder de acordo com as bases legais vigentes, ½ (meia)
diária ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 21 de
junho de 2018.
Eudézia Cristina do Lago Martins
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 329498
PORTARIA Nº 177 DE 21 DE JUNHO DE 2018
A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 112/2013,
de 11/04/2013 publicada no DOE nº 32.376 de 15/04/2013.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº.
5.810, de 24 de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO, o processo nº 2018/269608, de 15/06/2018;
RESOLVE:
I – Autorizar à servidora Nadla Socorro de Souza Daibes,
matrícula funcional n.º 5834120/3, ocupante do cargo de
Assistente Social, lotada no Serviço Social, a viajar ao município
de Ponta de Pedras/PA, no período de 09/07/2018 a 13/07/2018,
com o objetivo de realizar diligência a beneficiários acima de 70
anos, no município de Ponta de Pedras/PA, conforme solicitado
pela Diretoria de Previdência, através do Mem. 026/2015.
II- Conceder de acordo com as bases legais vigentes 04 e
½ (nove e meia) diárias à servidora acima, que se deslocará
conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 21 de
junho de 2018.
Eudézia Cristina do Lago Martins
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 329962
PORTARIA RET AP Nº 2164 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Proc. Nº 2013/50883-1 - TCE
Assunto:
I – Retificar a Portaria AP nº 671, de 13 de janeiro de 2012,
alterando o enquadramento do nível I para o nível K, passando a
constar: art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional
nº 41/03 c/c o art. 40, § 5º da CF/88, os artigos 2º e 5º da EC
nº 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da LC nº 39/02, com
Terça-feira, 26 DE JUNHO DE 2018
as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art.
37, § 2º da Lei nº 5.351/86; art. 35, caput da Lei nº 5.351/86
c/c com o art. 32 da Lei nº 7.442/10; art. 131, § 1º, inciso X, da
Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da
Lei nº 5.351/86.
Beneficiário (a): LINDALVA MARTINS DE LIMA
Matricula: 417343/1
Cargo: PROFESSOR CLASSE ESPECIAL – NÍVEL I
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 3.294,37
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 329482
EDITAL DE 5º CONVOCAÇÃO
CONSELHO FISCAL
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Pará - IGEPREV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 25, inciso XII e VII do Regimento Interno do IGEPREV
e o Decreto Governamental de 04/09/12, publicado no DOE de
05/09/12. Considerando que o Conselho Fiscal, é o órgão de
fiscalização e de manifestação relativa à gestão administrativa
e econômico-financeira do IGEPREV e do FUNPREV, vinculado à
Diretoria Executiva;
Considerando que os membros do Conselho Fiscal possuem
mandato de 02 (anos) anos;
Considerando que o referido Conselho é composto por 09
(nove) membros titulares e seus respectivos suplentes dos
quais 01 (um) representante dos servidores públicos em
atividade, 01 (um) representantes dos militares em atividade,
01 (um) representante dos servidores públicos aposentados;
01 (um) representante dos militares aposentados e 01 (um)
representante dos pensionistas, nos termos dos incisos V, VI,
VII, VIII e IX do Art. 5º do Regimento Interno do IGEPREV;
Considerando que o Regimento Interno do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará - dispõe que os membros do
Conselho Fiscal serão escolhidos dentre pessoas de reputação
ilibada, diplomadas em curso de nível superior e que tenham
conhecimentos em assuntos de natureza contábil e econômicofinanceira;
Considerando manifestação por parte da Presidência do Conselho
Fiscal acerca do término do mandato dos atuais conselheiros, por
meio do Ofício n.º 002/2018, na forma do Art. 17 do Regimento
Interno do Conselho Fiscal do IGEPREV;
Considerando ainda, que nas proposições apresentadas não há
número suficientes de representantes dos servidores públicos
civis nos termos das normas vigentes;
Considerando, ainda, que não há número suficientes de
representantes para composição do Conselho Fiscal nos termos
dos incisos V, VI, VII, VIII e IX do Art. 5º do Regimento Interno
do IGEPREV, em observância a publicação feita no DOE n.º
33.632 de 07 de junho de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar novamente os Sindicatos e Associações de
Classe a apresentarem ao Instituto de Gestão Previdenciária
do Estado do Pará, através de proposição escrita, lista tríplice
contendo indicações de representantes hábeis a ocuparem as
vagas de membro titular e membro suplente no Conselho Fiscal
para o biênio 2018/2020.
Art. 2º. O prazo para apresentação da lista, acima exposta, é de
15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste EDITAL no
Diário Oficial do Estado.
Art. 3º. O Sindicato e a Associação de classe deverão estar
legalmente constituídos há pelo menos 01 (um) ano da data de
publicação deste Edital, e ter, expressamente disposto em seus
objetivos sociais a representação de interesses dos segurados,
sendo que a comprovação deverá ser efetuada conjuntamente
ao envio da lista tríplice ao Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado do Pará.
Art. 4º. Os membros titulares e suplentes deverão se submeter
no prazo máximo de 3 (três) meses, a exame de certificação, nos
termos da legislação vigente, organizado por entidade autônoma
de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado
brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o
seguinte conteúdo: Economia e Finanças, Sistema Financeiro
Nacional, Instituições e Intermediários Financeiros, Mercado de
Capitais, Mercado Financeiro, Mercado de Derivativos e Fundos
de Investimento.
Art. 5º. Em caso de ausência de indicação ou perda de prazo
pelos sindicatos e associações, poderá o Governador nomear,
por sua livre escolha, servidor da mesma classe para integrar
o Conselho Fiscal, conforme Art. 5º do Regimento Interno do
IGEPREV;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 21 de junho de 2018.
Allan Gomes Moreira
Presidente do Igeprev
Protocolo: 329399
PORTARIA RET AP Nº 2156 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Proc. Nº 2013/51799-0 - TCE
Assunto:
I – Retificar a Portaria AP nº 0862, de 14 de fevereiro de 2012,
alterando o enquadramento funcional do Nível J para o Nível I,
bem como, o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de
55% para 50% e, por conseguinte, a sua fundamentação legal,
passando a constar: Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 40, § 5° da CF/88, os artigos
2° e 5º da EC 47/2005 e o Art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei
Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela
Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86;
art. 35, caput da Lei n° 5.351/86 c/c o art. 32, caput da Lei
n° 7.442/10 - PCCR; art. 33, IV da Lei n° 5.351/86; art. 140,
inciso III da Lei n° 5.810/94; art. 131, § 1°, inciso VIII, da Lei
n° 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei
n° 5.351/86.
Beneficiário (a): ANA CRISTINA COSTA CREÃO
Matricula: 293326/1
Cargo: PROFESSOR CLASSE I – NÍVEL J
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 4.657,14
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 329486
PORTARIA RET AP Nº 2189 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Proc. Nº 2014/50968-0 - TCE
Assunto:
I – Retificar a Portaria AP nº 1844, de 30 de abril de 2012,
alterando o enquadramento funcional do Nível C para o Nível J,
bem como, o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de
60% para 55% e, por conseguinte, a sua fundamentação legal,
passando a constar: Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 40, § 5° da CF/88, os artigos
2° e 5º da EC 47/2005 e o Art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei
Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar n° 49/05; art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86 c/c o V.
Acórdão n° 16.985/89 do TCE; art. 35, caput da Lei n° 5.351/86
c/c o art. 32, caput, da Lei n° 7.442/10; art. 31, inciso III da Lei
n° 7.442/10; art. 140, inciso III da Lei n° 5.810/94; art. 131,
§ 1°, inciso IX, da Lei n° 5.810/94, combinado com o parágrafo
único do art. 36 da Lei n° 5.351/86.
Beneficiário (a): NECY MARTINS DE SOUZA ALMEIDA
Matricula: 209252/2
Cargo: PROFESSOR CLASSE II – NÍVEL C
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 6.417,61
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 329737
PORTARIA RET AP Nº 1948 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Proc. Nº 2013/50663-2 - TCE
Assunto:
I – Retificar a Portaria AP nº 1380, de 22/03/2012, alterando
o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 60% para
55% e, por conseguinte, a sua fundamentação legal, passando a
constar: art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional
nº. 41/03 c/c os artigos 2º e 5º, da EC nº 47/05 e o art. 54-A,
incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 39/02, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº. 49/05; art.
13, inciso III, do Decreto n° 2.595/94; art. 131, § 1º, inciso XI,
da Lei nº. 5.810/94.
Beneficiário (a): FRANCISCO GERALDO SOBRINHO
Matricula: 655/1
Cargo: AGENTE DE PORTARIA
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Valor dos Proventos: R$ 2.617,92
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 329696
PORTARIA RET AP Nº 2150 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Proc. Nº 2014/51373-5 - TCE
Assunto:
I – Retificar a Portaria AP nº 2370, 09 de setembro de 2013,
excluindo a remissão aos artigos 2º e 5º da emenda Constitucional
nº 47/05, bem como alterando o percentual do Adicional por
Tempo de Serviço de 70% para 60% e, por conseguinte, a sua
fundamentação legal, passando a constar: art. 3º, “caput” I,
II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05;
art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03; art. 37, § 2º da Lei
nº 5.351/86; art. 35, “caput” da Lei nº. 5.351/86 c/c art. 32,
“caput” da Lei nº 7.442/10; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº.
5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei
nº 5.351/86.
Beneficiário (a): ORLANDINA JOANA DA TRINDADE FARIAS
Matricula: 601284/1
Cargo: PROFESSOR CLASSE ESPECIAL – NÍVEL I
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 1.765,07
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 329477