IOEPA 28/11/2017 -Pág. 55 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33506 55
Terça-feira, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
PORTARIA Nº 5265/2017 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
24/11/2017
Nome: GILMAR DIAS DE ALMEIDA, Matrícula nº. 5900609/3,
Cargo: Gerente de Segurança
Assunto: Licença Paternidade
Período: 14/11/2017 a 23/11/2017
Protocolo: 253859
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 1177/2017-GAB/SUSIPE BELÉM-PA, 24
DE NOVEMBRO DE 2017.
DESIGNAR o servidor WASHINGTON JOSÉ ACÁCIO TEIXEIRA,
matrícula funcional nº 5931150, para responder pela Função
Gratificada de Supervisor de Equipe Penitenciária, com lotação
no Centro de Detenção Provisório de Icoaraci, no período de 01
a 30 de dezembro de 2017, em substituição ao titular MARCO
ANTÔNIO DE SOUZA CAMPOS, matrícula funcional nº 54194950,
que estará em gozo de férias regulamentares.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 254246
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 1118/2017-GAB/SUSIPE BELÉM-PA, 20
DE NOVEMBRO DE 2017.
DESIGNAR a servidora DORACY PEREIRA BARROS SILVA,
matrícula funcional nº 54180959, para responder pela Função
Gratificada de Serviços Técnicos Penitenciários de Controle
de Prontuário- FGSP, com lotação no Centro de Recuperação
Regional de Redenção, no período de 01 a 30 de dezembro de
2017, em substituição ao titular EULEJUNHO MARTINS SALES,
matrícula funcional nº 54188187, que estará em gozo de férias
regulamentares.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 254200
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 1175/2017-GAB/SUSIPE BELÉM-PA, 24
DE NOVEMBRO DE 2017
DESIGNAR o servidor EZEQUIEL CUNHA LOPES, matrícula
funcional nº 5926645, para responder pela Função Gratificada
de Supervisor de Equipe Penitenciária- FGEP, com lotação na
Carceragem de Parauapebas, a contar de 01 de outubro de 2017,
na vaga de RENATO SOUSA MONTEIRO, matrícula 5921649, em
virtude de encerramento de contrato.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 254240
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 1146/2017-GAB/SUSIPE BELÉM-PA, 22
DE NOVEMBRO DE 2017
DESIGNAR o servidor EDIR MARCOS DE OLIVEIRA, matrícula
funcional nº 54181746, para responder pela Função Gratificada
de Supervisor de Equipe Penitenciária - FGEP, com lotação na
Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, no período de 01 a 30 de
dezembro de 2017, em substituição ao titular ANTÔNIO CARLOS
BRITO DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 57174223, que estará
em gozo de férias regulamentares.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 254219
PORTARIA Nº 819/2017 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado do Pará, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional do servidor PETER BRABO PINHEIRO, acerca do
desaparecimento de uma câmera digital, ocorrido no dia
21/06/2017, na Central de Triagem da Cremação – CTCREMA.
Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese, no ilícito
administrativo descrito no artigo 177, inciso VI, art. 178, inciso
XIV c/c art. 189, todos da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores JAYMERSON
CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico do Estado,
Presidente, RENATO NUNES VALLE, Procurador Autárquico do
Estado, Membro, e FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL NETO,
Assistente Administrativo, Membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente as
Diretorias e Coordenadorias deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído
no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim
como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final
da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor Geral Penitenciário do Estado, em exercício.
Protocolo: 254129
PORTARIA Nº 1185/2017-GAB/SUSIPE
BELÉM, 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, Superintendente do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 352/2015-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 3483/2015- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade
administrativa e funcional do servidor IRISVALDO DA SILVA
NONATO, acerca das supostas irregularidades na execução do
contrato nº 26/2011, referente ao Pregão nº 09/2011, pela
Empresa Pólo Participações Ltda.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Processante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de
materialidade e autoria de infração disciplinar, razão pela qual a
recomendou a aplicação da penalidade de suspensão.
CONSIDERANDO: Que, quanto à suspensão, a ação disciplinar
prescreve em 02 (dois) anos, cujo término ocorreu em
30/11/2013, antes da instauração do presente feito disciplinar.
RESOLVE:
I – Acatar o relatório conclusivo, uma vez que
houve a consumação da prescrição, declarando-a, bem como
determinar o arquivamento do feito, com fulcro no artigo 198,
inciso II, c/c §3º e art. 201, I, ambos do RJU;
II – Remeter cópia do Relatório Conclusivo, da Decisão deste
signatário e da respectiva Portaria à Diretoria de Gestão de
Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos
assentamentos funcionais do servidor.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 254180
PORTARIA Nº 1168/2017-GAB/SUSIPE
BELÉM, 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, Superintendente do Sistema
Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 215/2017-CGP/
SUSIPE e os artigos 185, inciso I e art. 197, inciso III da Lei
Estadual nº 5.810/94 - RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 4292/2017-CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional dos servidores
ELIZETE DO ROSÁRIO PINHEIRO, ANDRESON DE SOUZA
PALHETA, ROSINALDO HUGO MIRANDA, WALTERCI JARDIM
DE SOUZA, JAILSON BARBOSA SANTOS, ODIMAR TORRES
RODRIGUES, LOURIVAL COUTINHO DE NAZARÉ, ALTHIERES
BARBOSA DE SOUZA e CLAUDIO ROBERTO GUIMARÃES MATIAS,
referente à falta injustificada em audiência na CorregedoriaGeral Penitenciária, apesar de devidamente intimado.
CONSIDERANDO: A decisão exarada nos autos do referido
processo, que acatou integralmente o Relatório Conclusivo da
Comissão Sindicante.
RESOLVE:
I – Aplicar aos servidores LOURIVAL COUTINHO
NAZARÉ, ALTHIERES BARBOSA DE SOUZA e CLAUDIO ROBERTO
GUIMARÃES MATIAS a penalidade de repreensão, por infração ao
disposto no art. 177, inciso IX, ‘b’, do RJU;
II – Absolver os servidores ROSINALDO HUGO MIRANDA,
ELIZETE DO ROSÁRIO PINHEIRO, JAILSON BARBOSA DOS
SANTOS, ANDRESON DE SOUZA PALHETA e ODIMAR TORRES
RODRIGUES;
III – Determinar, em relação ao acusado WALTERCI JARDIM DE
SOUZA, o arquivamento do feito por perda do objeto, em razão
do término do vínculo do servidor com esta Autarquia;
IV - Após o trânsito em julgado administrativo, remeter cópia do
Relatório Conclusivo, da Decisão deste signatário e da presente
Portaria a Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para
as providências de registro nos assentamentos funcionais dos
servidores.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 254184
ADMISSÃO DE SERVIDOR
.
Contratação em caráter de substituição, mediante Processo
Seletivo Simplificado, autorizada através dos processos nº
2017/253513 de 29 de junho de 2017 , nº 2017/392050 de
06 de outubro de 2017 e 2017/247666 de 10 de novembro de
2017,os servidores temporários, não acarretando acréscimo de
despesas ao erário.
Ato: PORTARIA Nº 1163/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 23/11/2017 Término Vínculo: 22 /11/2018
Nome do Servidor: JOSÉ GOMES DA SILVA NETO em substituição
a Raimunda Sueli dos Santos Nascimento
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:25 /11/2017 Término Vínculo: 24 /11/2018
Nome do Servidor: ANTONIO MARCOS DA SILVA CORREA em
substituição a Madson André Oliveira de Sousa
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:27 /11/2017 Término Vínculo: 26 /11/2018
Nome do Servidor: ROSIVALDO BENTES BORGES em substituição
a Michel Cesar da Fonseca Cavalero
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 24 /11/2017 Término Vínculo: 23 /11/2018
Nome do Servidor: CLAUDIO INÁCIO BATISTA FERREIRA em
substituição a Thiago Fabrício Costa Barreto
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:27 /11/2017 Término Vínculo: 26 /11/2018
Nome do Servidor : PABLO THIAGO BERNARDINO DE SOUSA em
substituição a Fábio Monteiro Seixas
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 27/11/2017 Término Vínculo: 26 /11/2018
Nome do Servidor: MARCO LUIS DA SILVA CARNEIRO em
substituição a Alexandre Santana Pereira
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:24 /11/2017 Término Vínculo: 23 /11/2018
Nome do Servidor: JOSÉ AUGUSTO MATOS PINHEIRO em
substituição a João Victor Paes Gomes
Cargo do Servidor : MOTORISTA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:24 /11/2017 Término Vínculo: 23 /11/2018
Nome do Servidor: SIMEI SILVA LIMA em substituição a José
Américo Barbosa dos Santos Filho
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:26 /11/2017 Término Vínculo: 25 /11/2018
Nome do Servidor : FÁBIO RAMOS FERNANDES em substituição
a Jeferson Luis Oliveira Chaves
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 26/11/2017 Término Vínculo: 25 /11/2018
Nome do Servidor: MARLON DO SOCORRO ASSUNÇÃO BARRA
em substituição a Eurimilson Moraes Xavier
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:27 /11/2017 Término Vínculo:26 /11/2018
Nome do Servidor: EVELIN LAUANE DOS SANTOS CARDOSO em
substituição a Ana Cláudia Braga dos Santos Costa
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:27 /11/2017 Término Vínculo:26 /11/2018
Nome do Servidor: SILVANA NASCIMENTO RODRIGUES em
substituição a Dilacléia Pinto Gomes
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 26 /11/2017 Término Vínculo: 25 /11/2018
Nome do Servidor: DEUZARINA FERREIRA DA SILVA MANCIO em
substituição a Letícia da Sousa Adad
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 26/11/2017 Término Vínculo: 25 /11/2018
Nome do Servidor : MICHELE COSTA DOS SANTOS em
substituição a Claudia do Socorro Gomes da Costa
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão:25 /11/2017 Término Vínculo: 24/11/2018
Nome do Servidor: LUIS FERNANDO CARVALHO DE SOUSA em
substituição a Samuel Silva Oliveira
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL