IOEPA 27/01/2017 -Pág. 31 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33301 31
Sexta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2017
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional do servidor REGINALDO CARDOSO RODRIGUES,
acerca da fuga do preso RONALDO MACIEL BRAGA, ocorrida no
dia 18/09/2016 na Carceragem de Abaetetuba. Ressalta-se que
o servidor incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito no
artigo 177, incisos VI e XI, alínea ‘b’, c/c art. 189, todos da Lei
nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores
VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do
Estado, Presidente, ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Procurador
Autárquico do Estado, Membro, e FRANCISCO CICERO DO
AMARAL NETO, Assistente Administrativo, Membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos
Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao
estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório
Conclusivo ao final da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 141028
Portaria nº 115/2017 – DGP/SUSIPE Belém/PA,
26/01/2017
Nome: ENDERSON DA SILVA FERREIRA, Matrícula nº 5922340,
Cargo: Agente Prisional
Assunto: Licença Paternidade
Período: 20/01/2017 a 29/01/2017.
Protocolo: 140955
Portaria nº 095/2017 – CGP/SUSIPE
Belém,
18 de janeiro de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional do servidor BERNARDINO DO CARMO E SILVA
JUNIOR, acerca da rebelião ocorrida no dia 14/08/2016
no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II – CRPP
II. Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese, no ilícito
administrativo descrito no artigo 177, incisos IV, VI e XI, alínea
‘b’, c/c art. 189, ambos da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores
VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do
Estado, Presidente, JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
Procurador Autárquico do Estado, Membro, e ANDRÉ EPIFANIO
MARTINS, Procurador Autárquico do Estado, Membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos
Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao
estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório
Conclusivo ao final da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 141036
Portaria n° 071/2017– GAB/SUSIPE
Belém/PA, 26 de janeiro de 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93.
RESOLVE:
I – Designar o servidor CLEIDYR DA SILVA LIMA matrícula nº
57213268, lotado no Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI,
como fiscal do Termo de Cessão nº 001/2016, formalizado
junto a HEMOPA, cujo objeto é cessão gratuita do software
“Processo Seletivo Simplificado – PSS”.
II - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 140944
Portaria nº 093/2017 – CGP/SUSIPE
Belém,
18 de janeiro de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional dos servidores JORGE QUARESMA DE LEMOS,
RAIMUNDO DURVAL PAMPOLHA e JAIR PALHETA
RODRIGUES, acerca da fuga de presos ocorrida no dia
20/10/2016 no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I.
Ressalta-se que os servidores incorreram, em tese, no ilícito
administrativo descrito no artigo 177, inciso VI, e artigo 190,
inciso XIX, ambos da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores
VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do
Estado, Presidente, ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Procurador
Autárquico do Estado, Membro, e FRANCISCO CICERO DO
AMARAL NETO, Assistente Administrativo, Membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos
Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao
estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório
Conclusivo ao final da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 141031
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 30/12/2016
Motivo: A PEDIDO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: WANDERLEY DE ALMEIDA BARBOSA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 141050
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ADAILTON EVARISTO CORREA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: AFONSO DA SILVA MARQUES – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ALEXSANDRO DA SILVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ALEXSANDRO DIOGO DA SILVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ALINY GOMES SANTA BRIGIDA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: AMARILDO DIAS COSTA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANA CLAUDIA CALDAS SALGADO –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANA MARY OLIVEIRA DE MATOS – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANDRELSON MONTEIRO DE SOUSA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANDREY DE SOUZA E SILVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANTONIA ELISANDRA CRUZ SILVA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANTONIO EDSON DO NASCIMENTO –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANTONIO ELCIO DA COSTA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: BRUNA LOBATO OLIVEIRA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: CARLOS EDUARDO SAMPAIO NASCIMENTO
– AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: CARLUCIO ANTONIO DE LISBOA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: CAYO RODOLFO DE VASCONCELOS SOUZA
– AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO