DOEPE 31/12/2021 -Pág. 29 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Goose Island (AC)
............................................................................
Hoegaarden 0,0% (AC)
............................................................................
Considerando a Resolução CES/PE nº 861, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no
âmbito do CES/PE em consonância com as medidas sanitárias de enfretamento do novo coronavírus;
4,99 (AC)
.......................
5,09 (AC)
.......................
Considerando o recebimento pelo CES/PE, da PAS 2023, em 19 de outubro de 2021, através do Ofício nº 5/2021;
Considerando o cumprimento das competências da Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE, atribuídas em Regimento Interno,
e teve como metodologia adotada, para análise da PAS 2023, a realização de 06 reuniões virtuais, no período de 25 de outubro a 13
de dezembro do corrente ano, com a participação de conselheiros(as) estaduais de saúde, gestores(as), técnicos(as) da SES/PE e
representantes da Secretaria Executiva do CES/PE.
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
............................................................................
Dore Citrus (AC)
............................................................................
Ano XCVIII Ć NÀ 246 - 29
.......................
1,03 (AC)
.......................
Considerando a apreciação do Parecer referente à PAS 2023 na 537ª Reunião Ordinária do CES/PE realizada em 15 de dezembro de 2021.
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
............................................................................
Tônica Antarctica (AC)
............................................................................
.......................
6,79 (AC)
.......................
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde 2023 (PAS-2023) da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE).
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
............................................................................
Dore Citrus (AC)
............................................................................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2021, revogando-se
as disposições em contrário.
.......................
3,14 (AC)
.......................
Recife, 17 de Dezembro de 2021.
Refrigerante em lata até 300 ml
Citrus Antarctica (AC)
.........................................................................
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
1,99 (AC)
.......................
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
Homologo a Resolução CES/PE nº 864 de 15 de dezembro de 2021, nos termos da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
............................................................................
Schweppes Club Soda (AC)
Schweppes Color Club Soda (AC)
Schweppes Color Ginger Ale (AC)
Schweppes Color Tônica Sem Açúcar
Schweppes Ginger Ale (AC)
Schweppes Tônica
............................................................................
.......................
3,45 (AC)
3,45(AC)
3,45 (AC)
…………….
3,45 (AC)
.....................
.......................
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N° 645 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 643, publicada no DOE de 30/12/2021, referente à determinação de exercício do
servidor DIEGO JONH BEZERRA por haver saído com duplicidade de numeração.
Energético em lata até 270 ml
............................................................................
Magik Energy Drink (AC)
............................................................................
N° 646 - Determinar o exercício do servidor DIEGO JONH BEZERRA DO NASCIMENTO, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 435.676-4/
SES no Hospital Regional “Dr, Waldemiro Ferreira”/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 04/12/2021.
.......................
3,07 (AC)
.......................
N° 647- Determinar o exercício do servidor LUIZNALDO FERREIRA NASCIMENTO, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 224.1129/SES, na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Unidade de Transportes/Nível
Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2021.
Energético em embalagem PET até 270 ml
............................................................................
Infinity Frutas Tropicais (AC)
............................................................................
Mormaii Frutas Tropicais (AC)
............................................................................
.......................
2,68 (AC)
.......................
3,07 (AC)
.......................
N° 648 - Determinar o exercício da servidora JOANNA D’ARC BISPO DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 404.689-7/SES no Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira”/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 03/12/2021.
N° 649 - Determinar o exercício da servidora EDILEIDE OLIVEIRA FERRO, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 193.030-3/
SES no Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
............................................................................
Infinity Frutas Tropicais (AC)
Magik Energy Drink (AC)
............................................................................
Mormaii Frutas Tropicais (AC)
............................................................................
N° 650 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/
Auxiliar Copa e Cozinha, matrícula n° 228.574-6/SES do Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu para o Hospital da
Restauração/Recife.
.......................
5,03 (AC)
5,08 (AC)
.......................
4,00 (AC)
.......................
N° 651 - Determinar o exercício da servidora MILENA THAYS BARBOSA DE SOUZA, Assistente em Saúde/Técnica de Radiologia,
matrícula nº 435.881-3/SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/12/2021.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
............................................................................
Adrenalina Energy Drink (AC)
............................................................................
.......................
9,95 (AC)
.......................
”
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 185/2021
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA RELATIVA AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para
utilização da sistemática relativa ao transporte rodoviário de carga, de que tratam os arts. 67 a 74 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2021.000008599647-07
F.G.J. ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA
07.235.789/0001-09
0322818-54
25.227.429/0003-09
19.990.914/0001-75
0788336-63
0571452-45
22.741.171/0001-04
0629976-88
2021.000008601570-89
2021.000008638786-90
2021.000000932756-39
2021.000007911952-82
2021.000008737345-43
2021.000008705838-97
2021.000008797381-84
2021.000008798766-51
RPALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP
GLOBAL TRANSPORTE E SERVICO LTDA ME
L S S TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
LTDA
SUPPLOG ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTO DA
ZONA FRANCA DE MANAUS LTDA
SAO SEBASTIAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
KGR TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI
MULTIMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
DBA EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
26.295.146/0001-03
0692235-05
30.008.663/0001-13
29.576.292/0001-97
12.470.218/0001-99
22.966.500/0009-72
0764408-69
0756606-95
0410807-85
0866441-22
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 30 de dezembro de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
Portaria nº 440 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1545/2016 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI Nº 0050752-1/2016 ;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1545/2016 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI Nº
0050752-1/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 441 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 015/2016 do Hospital Regional Dr Waldemiro Ferreira - CARUARU, relativos ao processo SEI
Nº 2300000147.000167/2020-36;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 015/2016 do Hospital Regional Dr Waldemiro Ferreira - CARUARU,
relativos ao processo SEI Nº 2300000147.000167/2020-36, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM 30/12/2021
RESOLUÇÃO Nº 864 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova a Programação Anual de Saúde 2023 (PAS-2023) da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE).
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, na sua quingentésima trigésima sétima Reunião Ordinária, realizada em 15 de
Dezembro de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde
nº. 8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações
contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE e orientações contidas nas Resoluções nº
453/2012 e 451/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando que a PAS é, por definição, o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, a cada ano de
sua vigência, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Ministério da Saúde (MS), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do respectivo exercício;
Portaria nº 442 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 0332/2017 da Procuradoria Consultiva/PGE e a SAIF nº 000932/2018 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao processo SEI N0067124-2/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o do Parecer nº 0332/2017 da Procuradoria Consultiva/PGE e a SAIF nº 000932/2018
da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao processo SEI Nº 0067124-2/2016, bem como os demais documentos
a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Considerando que segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a PAS passa a ter a obrigatoriedade de aprovação pelo
respectivo Conselho de Saúde tendo sua ampla divulgação;
Considerando a Resolução CES/PE nº 801, de 04 de dezembro de 2019, que aprova o Plano Estadual de Saúde (PES) da SES/PE para
o quadriênio 2020-2023;
Portaria nº 443 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 184/2016 da IV GERES , relativos ao processo SEI Nº 2300000147.000168/2020-81;