DOEPE 07/11/2018 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de novembro de 2018
CONTRATO
110/2018
111/2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
RG
FUNÇÃO
FERNANDA FERREIRA DA
TÉCNICO DE
5.114.514
SDS/PE
SILVA
ENFERMAGEM
MARIA DA CONCEIÇÃO DE
TÉCNICO DE
3.316.301
SDS/PE
MELO BARBOZA
ENFERMAGEM
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA
Secretaria Executiva de Assistência Social
LOTAÇÃO
INÍCIO
COMEK
01/11/2018
CRAUR
01/11/2018
Ano XCV • NÀ 206 - 17
MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE BARBOSA
NEIDE BARBOSA DA SILVA
PEDRO MATEUS DE LUCENA
SONIA MARIA XAVIER DUARTE
SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI DA SILVA
TATIANA DA SILVA SOARES
VILMA NEVES FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 05/11/2018
PROC. Nº
SIGEPE Nº 6802779-3/2018
NOME
MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA
MAT
161.461-4
172.744-3
179.157-5
146.907-0
154.803-4
131.879-9
251.050-2
122.828-5
02
01
01
01
01
01
02
20/10/2018
03/11/2018
01/10/2018
05/10/2018
17/09/2018
06/09/2018
03/11/2018
2º
2º
2º
2º
3º
1º
3º
FAZENDA
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
08-05-2016
EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVA
Gerente de Gestão de Pessoas
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
1ª TURMA JULGADORA
ERRATA: Na pauta de julgamento da 1ª TJ publicada no DOE nº 205, às fls. 07 datado do dia 06.11.2018. ONDE SE LÊ: PEDIDO DE
RESTITUIÇÃO Nº 2018.000010064610-06, LEIA-SE: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO nº 2018.000010136886-49.
EDUCAÇ‹O
Recife, 06 de novembro de 2018.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
PORTARIA SE/GGDP DE 05 DE 10 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 4928 – Dispensar CRISTINALVA SILVA SOARES, Prof., LPE, III, D, mat. 181.147-9, da função de Diretor Adjunto da Esc. Est. São
José, Paulista, GRE Metro Norte, ficando localizada na referida Esc., com 200 h/a mensais de História, a partir de 11.09.18. SIGEPE
04903402/18.
(Republicada por haver saído com incorreções).
PORTARIA SE/GGDP DE 06 DE 11 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5238 - Remover MARCELO JOSE DE ARRUDA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 142.094-1, para a Esc. Delmiro
Gouveia, Pina, GRE R Sul, com 40 horas semanais, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04045667/18.
Nº 5239 - Remover ROBERTO CARLOS GOMES DA CUNHA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.657-1, para a Esc. Eneida Rabelo, Jordão, GRE
R Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 07.08.18. SIGEPE 04743922/18.
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM,05.11.2018.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de 26.06.2013,
autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à fiscalização:
NOME
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
Carlos Alberto Batista Rêgo
Luiz Antônio de Souza Neto
Adilson Gomes Barbosa
Givaldo Macêdo Soares
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
Alexandre Emídio de Oleiveira
Ana Olívia Reinaldo de Souza
MATRÍCULA
184.959-0
186.642-7
116.073-7
187.727-5
180.237-2
170.007-3
184.922-0
169.977-6
111.050-0
PERÍODO
CIDADE
18 a 24/11/2018
São Paulo - SP
18 a 24/11/2018
18 a 24/11/2018
25/11 a 01/12/2018
09 a 15/12/2018
02 a 08/12/2018
02 a 08/12/2018
03 a 07/12/2018
Vitória - ES
Florianópolis - SC
Rio de Janeiro - RJ
Curitiba - PR
Fortaleza - CE
Salvador - BA
João Pessoa - PB
Bernardo Juarez D’Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Nº 5240 - Dispensar CESAR ROMERO ALBUQUERQUE DAS NEVES, Prof. LPE, III, D, mat. 178.006-9, da função de Diretor Adjunto da
Esc. prof. Paulo Freire, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 02.10.18. SIGEPE 04975964/18.
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2018
Nº 5241 - Remover CESAR ROMERO ALBUQUERQUE DAS NEVES, Prof. LPE, III, D, mat. 178.006-9, para a Esc. Walfrido Advíncula,
Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 02.10.18. SIGEPE 04975964/18.
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentarem defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO – CNPJ e CACEPE – ENDEREÇO – PROCESSO
1) JFS Hortifruti LTDA EPP – IE 0195621-36 – Rua das Flores, nº 03, João Paulo II, Amaraji – PE, CEP 55.515-000 – AI
2018.000010368983-80; 2) Emanuelly C Valentim Padaria EIRELI ME – IE 0727646-00 – Rua Peixe Agulha, nº 22, Ouro Preto, Olinda
– PE, CEP 53.370-220 – AI 2018.000010269583-48.
Nº 5242 - Remover MARIA DA CONCEICAO ASSUNCAO DA COSTA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.744-6, Readaptado Temporariamente,
para a EREM Francisco Medeiros, Garanhuns, com 150 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 08.08.18. SIGEPE
04792127/18.
Nº 5243 - Remover JACILENE BARBOSA PAIVA NASCIMENTO, Prof. LPE, III, D, mat. 180.061-2, Readaptado Definitivo, para a Esc.
Dom João da Mata Amaral, Garanhuns, com 150 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 28.08.18. SIGEPE 04902344/18.
Nº 5244 - Remover EDILMA CARVALHO DE SOUZA, Prof. LP, I, D, mat. 190.547-3, Readaptado Definitivo, para a Esc. Prof. Jerônimo
Gueiros, Garanhuns, com 150 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 16.08.18. SIGEPE 04875750/18.
Nº 5245 - Remover KEYLA JULIANNE LEAO OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 271.427-2, para a Esc. Monsenhor José Elias de Almeida,
Gravatá, GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Disc. Pedagógicas, a partir de 11.02.16. SIGEPE 04875355/18.
Recife, 06 de Novembro de 2018.
FERNANDO DE CASTILHOS DE CALSAVARA
Diretor da DOE (em exercício)
Nº 5246 - Localizar HILDA TEREZA LOPES DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 302.764-3, Readaptado Temporariamente, na Esc. André
Nunes, Mirandiba, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 26.09.18. SIGEPE 05007813/18.
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2018
Nº 5247 - Remover ANA LUCIA MELO DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.037-6, na função de Apoio Pedagógico para a Esc. Prof.
Estevão Pinto, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 19.06.18. SIGEPE 04587930/18.
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, haja vista os contribuintes abaixo relacionados não terem sido localizados nos
respectivos endereços cadastrados no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) e se encontrarem em locais
incertos e não sabidos, INTIMA-OS a apresentarem na DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP
50.090-000, os documentos e livros requeridos nas intimações das respectivas Ordens de Serviço, no prazo de 05 (cinco) dias a
contar da data de publicação deste Edital, quando ficam iniciadas as ações fiscais. Os teores das intimações e respectivas Ordens
de Serviço (OS) podem ser acessados na página da SEFAZ na WEB (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco –
Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / Nº INTIMAÇÕES / Nº OS.
1) São Lourenço Comércio de Produtos EIRELI / 0519276-59 / Rua Coronel Fernando Machado, 445, Curado, Recife - PE /
2018.000010343365-55 / OS 2018.000010315287-71; 2) A. C. Da Silva Comércio, Coleta e Transporte / 0591850-23 / Rua Doutor
Fábio Maranhão, nº 113, Sala 102, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes – PE / 2018.000009573324-14 / OS 2018.00000940093888; 3) Realeza Resíduos LTDA ME / 0704644-80 / Travessa Cambé nº 103 - A, Engenho do Meio, Recife - PE 2018.00000981212814 / OS 2018.000009400981-70; 4) M. de Moraes Ribeiro Resíduos / 0693847-70 / Travessa Manuel Alves Deus Dará nº 315 - B,
Engenho do Meio, Recife – PE / 2018.000009812199-91 / OS 2018.000009400982-51; 5) Marques Ferreira & Cia Comércio Atacadista
de Resíduos e Sucatas Metálicas LTDA / 0783152-80 / 2018.000009719071-78 e 2018.000010535852-98 / Rua Antônio Gomes
de Sá nº 200, Centro, Salgadinho – PE / OS 2018.000009400946-98; 6) I. Faustino Soares Comércio Atacadista de Resíduos e
Sucatas Metálicas EIRELI / 0785793-41 / Rua Alfredo Matias da Silva nº 225, Centro, Belo Jardim – PE / 2018.000009719811-49 e
2018.000010535615-18 / OS 2018.000009400978-75.
Recife, 06 de novembro de 2018.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor da DOE (em Exercício)
Nº 5248 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português, de MARIA DO SOCORRO MARQUES MIRANDA CLAUDINO, Prof.
LPE, II, A, mat. 270.575-3, loc. na Esc. Antônio Padilha, Petrolina, a partir de 01.10.18. SIGEPE 04989194/18.
Nº 5249 - Localizar KARLA FRAGOSO RAMOS, Prof., LPM, II, A, mat. 252.249-7, na EREM Manoel de Souza Neto, Manari, GRE
Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 19.03.13. SIGEPE 05371828/17.
Nº 5250 - Localizar FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS MENDES, Prof. LPE, II, D, mat. 163.753-3, na Esc. Profª. Inalda Spinelli, Boa
Viagem, GRE R Sul, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 08.10.18. SIGEPE 05005214/18.
Nº 5251 – Remover CRISTINALVA SILVA SOARES, Prof., LPE, III, D, mat. 181.147-9, para a Esc. Walfrido Advíncula, Paulista, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 19.09.18. SIGEPE 04931335/18.
Nº 5252 - Designar CRISTINALVA SILVA SOARES, Prof., LPE, III, D, mat. 181.147-9,, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Walfrido
Advíncula, Paulista, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
19.09.18. SIGEPE 04931335/18.
Nº 5253 - Localizar ALEXSANDRA SILVA RAMOS, Prof. LP, I, A, mat. 392.281-2, na Esc. Est. Eneida Rabelo, Jordão, GRE R Sul, com
150 h/a mensais de Português, a partir de 28.08.18. SIGEPE 04872598/18.
Retificar a Port. 6010, de 10.12.14, referente a KARLA FRAGOSO RAMOS, mat. 252.249-7. Onde se lê: a partir de 19.03.13; Leia-se: a
partir de 03.02.14. SIGEPE 05371828/17.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE VALE DO CAPIBARIBE - LIMOEIRO EM 06/11/2018 - PROCESSO Nº 0496469-2/2018.
NOME
CILENE SILVA DOS SANTOS
EDJANE FERREIRA DA CUNHA
ELENI MARIA DA SILVA
EVERALDA CABRAL BARRETO
GRINAURA ARAUJO DE LIMA
IRIS MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
IVANDUISE MARIA DE LIMA E SILVA
IVONE RODRIGUES DA SILVA MELO
JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRA
JOSEANE FERREIRA DE SOUZA
JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO
JOSE SERGIO XAVIER DUARTE
JOSÉ ROMERO TENORIO DE OLIVEIRA
KARLA MICHELLY DOS SANTOS FABRICIO
LYDIA MARIA GOMES DA SILVA
MARIA INES DE OLIVEIRA
MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS
MARIA DO AMPARO MACEDO DE LIMA
MATRÍCULA
161.126-7
175.975-2
120.507-2
255.292-2
253.993-4
125.506-1
254.682-5
175.651-6
159.377-3
257.402-0
154.038-6
190.333-0
262.965-8
237.943-0
257.399-7
131.714-8
173.735-0
175.995-7
MESES
01
01
01
02
02
01
01
02
01
02
02
01
02
02
01
01
01
01
INÍCIO
03/09/2018
01/10/2018
03/11/2018
02/10/2018
01/10/2018
01/10/2018
01/10/2018
01/10/2018
01/10/2018
10/10/2018
01/10/2018
01/10/2018
10/09/2018
01/10/2018
01/10/2018
18/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
DECÊNIO
2º
2º
3º
1º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
3º
2º
1º
1º
1º
3º
2º
2º
EDITAL DBF Nº 151/2018
CANCELAMENTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a
finalidade de estimular a ampliação do volume das operações de importação, resolve CANCELAR o Edital DBF nº 150/2018 publicado
em 06/11/2018 do contribuinte HMM TRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO S/A, CACEPE nº 0327018-10, processo Nº
2018.000010286792-92, visto que o mesmo não atende à legislação.
Recife, 06 de novembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
EDITAL DBF Nº 152/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000010441430-16, dá ciência que o credenciamento do contribuinte NOTARO ALIMENTOS LTDA, CACEPE nº 0356955-10,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.11.2018 e termo final em 16.11.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16.11.2019. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 06 de novembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor