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Recife, 7 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Projeto:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Atividade:
20.122.0525.4458 - Suporte às Atividades Fins da Agência de Defesa Agropecuária do
Estado de Pernambuco - ADAGRO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.846.0525.5703 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco ADAGRO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.126.0525.5707 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco
ADAGRO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.126.0525.5708 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa da
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco ADAGRO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
20.122.0525.5709 - Adequação das Instalações Físicas da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
20.609.1052.4196 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.609.1052.4197 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vegetal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0104
0104
66.000,00
97.000,00
0104
97.000,00
154.165,00
0104
154.165,00
597.000,00
0104
597.000,00
75.000,00
75.000,00
356.623,00
356.623,00
0104
0245
115.600,00
0104
0104
0104
TOTAL
233.281,00
66.000,00
115.600,00
12.341,47
12.341,47
7.485,71
7.485,71
138.427,18
DECRETO Nº 44.553, DE 6 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 885.900,57
em favor da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 885.900,57 (oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos reais e cinquenta e sete centavos), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
1.579.069,00
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Atividade:
04.122.0958.4036 - Adequação das Instalações Físicas e Reequipagem da Secretaria
de Administração
4.4.90.00 - Investimentos
04.128.0958.2371 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.482.0113.1399 - Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização
Fundiária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
233.281,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Atividade:
Ano XCIV • NÀ 105 - 7
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Atividade:
20.125.1052.4226 - Melhoria da Inspeção e Fiscalização dos Produtos Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.608.1052.4041 - Ampliação da Assistência à Pecuária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0104
0245
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
3.000,00
3.000,00
1.576.069,00
1.576.069,00
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCELO CANUTO MENDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
1.579.069,00
DECRETO Nº 44.552, DE 6 DE JUNHO DE 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.967.581,45
em favor da Secretaria de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
885.900,57
0101
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 11.967.581,45 (onze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e
quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
II - saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado de Pernambuco, em 31.12.2016, na fonte
“0104 - Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 11.829.154,27 (onze milhões, oitocentos e vinte nove mil, cento e cinquenta
e quatro reais e vinte e sete centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de junho de 2017.
885.900,57
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
885.900,57
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
885.900,57
885.900,57
885.900,57
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
DECRETO Nº 44.554, DE 6 DE JUNHO DE 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.622,46
em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de
Pernambuco - FEDIPE.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MARCELO CANUTO MENDES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0424.0889 - Operacionalização do Centro de Formação do Servidor de
Pernambuco - CEFOSPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.126.0958.2407 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.1061.4109 - Coordenação e Controle da Política de Pessoal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
3.317.174,38
0104
0104
1.524.813,70
1.792.360,68
313.362,72
0104
0104
255.874,37
57.488,35
38.992,85
0104
38.992,85
843.523,15
0104
0104
807.723,15
35.800,00
4.494.579,48
4.494.579,48
2.891.885,85
2.891.885,85
68.063,02
68.063,02
0104
0104
0104
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2017
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Projeto:
04.122.0113.0480 - Aquisição e Adequação de Imóveis do Poder Executivo
4.4.90.00 - Investimentos
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Excesso de
Arrecadação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE, previsto para o presente exercício, nos termos do
artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$
1.530.622,46 (um milhão, quinhentos e trinta mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ROBERTO FRANCA FILHO
MARCELO CANUTO MENDES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
11.967.581,45
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso de Pernambuco - FEDIPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.622,46 (um milhão, quinhentos e trinta mil, seiscentos e vinte
e dois reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0104
3.000,00
3.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00217 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE
Atividade:
08.241.0381.4137 - Expansão da Rede de Atenção e Apoio a Pessoas Idosas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
0241
1.530.622,46
1.457.122,46
73.500,00
1.530.622,46