Seção I ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : REGINA CAMARGO DA SILVA : 43987 GO - CLEONIR JOSE DE SOUZA PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : RENATA SILVA DAS VIRTUDES CASTRO : 43987 GO - CLEONIR JOSE DE SOUZA PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : RENATO DE PAULA BUENO : 43987 GO - CLEONIR JOSE DE SOUZA PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : TÂNIA DE CÁSSIA FERREIRA ROSENDO : 43987 GO - CLEONIR JOSE DE SOUZA PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : ZULMIRA

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : REGINA CAMARGO DA SILVA : 43987 GO - CLEONIR JOSE DE SOUZA PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : RENATA SILVA DAS VIRTUDES CASTRO : 43987 GO - CLEONIR JOSE DE SOUZA PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : RENATO DE PAULA BUENO : 43987 GO - CLEONIR JOSE DE SOUZA PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : TÂNIA DE CÁSSIA FERREIRA ROSENDO : 43987 GO - CLEONIR JOSE DE SOUZA PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : ZULMIRA

Seção I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 2ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 07/02/2017 AS 13:30 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 1 Mandado de Segurança (CF, Lei 12016/2009) Número Processo : 5223162.70.2016.8.09.0000 Comarca Relator Impetrante Impetrado Proc. de Justiça 2

Seção I ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 Ainda, sustenta a “impossibilidade do pagamento das diferenças devidas em razão de eventuais progressões funcionais”, eis que essa seria implementada apenas a partir do ajuizamento da ação mandamental, e sem “qualquer correção monetária ou financeira e sem a incidência de juros, uma vez que a Súmula do STF nº 682 se refere a atraso de pagamento, não se ap

Seção I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.70/2015 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 42093-30.2015.8.0

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 Ainda, sustenta a “impossibilidade do pagamento das diferenças devidas em razão de eventuais progressões funcionais”, eis que essa seria implementada apenas a partir do ajuizamento da ação mandamental, e sem “qualquer correção monetária ou financeira e sem a incidência de juros, uma vez que a Súmula do STF nº 682 se refere a atraso de pagamento, não se ap

Seção I ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NR.PROCESSO: 5186965.19.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N. 5186965.19.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA ADILSON BUENO DE LIMA, AMÁLIA SOARES DA SILVA E IMPETRANTE : OUTROS SECRETÁRIA DA MULHER, DO DESENVOL-VIMENTO SOCIAL, IMPETRADO : DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS LITISC. : ESTADO DE GOIÁS PASSIVO DR. MAURÍCIO PORFÍR

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR.PROCESSO: 5186965.19.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N. 5186965.19.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA ADILSON BUENO DE LIMA, AMÁLIA SOARES DA SILVA E IMPETRANTE : OUTROS SECRETÁRIA DA MULHER, DO DESENVOL-VIMENTO SOCIAL, IMPETRADO : DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS LITISC. : ESTADO DE GOIÁS PASSIVO DR. MAURÍCIO PORFÍR

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR.PROCESSO: 5186965.19.2016.8.09.0000 CERTO DEMONSTRADO. REQUISITO TEMPORAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE 'BIS IN IDEM'. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. 1- Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Estado de Goiás, quando a autoridade impetrada for a responsável pelo indeferimento do pedido de progressão funcional, cuja legitimidade também encontra-s