Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 707 989 requerimento a fls. 52. ADV. ANA CLÁUDIA ROXO CAPELO 123147. 3975/09 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MSSV X MJM FLS. 06: Sem qualquer juízo de admissibilidade do pedido, ao menos por ora e nos moldes em que formulado, cumpra-se o disposto no artigo 283 do CPC, carreando aos autos cópia da r. sentença em que fixad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1407 1500137-58.2019.8.26.0545 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Criminal. Trata-se de recurso de apelação interposto por GUILHERME ALEXANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA, contra a r. sentença de fls. 166/171, que julgou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1783 apreciação acerca da anotação da falta grave cometida ou de seus efeitos, tampouco para que seja decidido, em primeiro grau de jurisdição, os incidentes próprios da Execução Penal, juízo próprio ao Magistrado das Execuções Criminais. Isto porque, por expressa previsão legal, incabível o debate da matéria pelo pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1407 1500137-58.2019.8.26.0545 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Criminal. Trata-se de recurso de apelação interposto por GUILHERME ALEXANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA, contra a r. sentença de fls. 166/171, que julgou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : WELLINGTON SANTOS SILVA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1014285-17.2021.8.26.0625 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Justiça Pública REQDO : Ruy Carlos Suato ADVOGADO : 9999/DP - DEFENSORIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5870 este(a) intimado(a) a apresentar resposta escrita à acusação. Consigna-se que o decêndio legal para a prática do ato terá início a partir da efetiva citação pessoal da parte acusada, do que não haverá intimação via DJe. Caso não seja confirmado o nome de advogado(a) a ter atuação no feito co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5665 imagens das vias públicas adjacentes aos estabelecimentos, tampouco se tais imagens permanecem armazenadas, de modo a conferir ao juízo um mínimo de segurança de que a providência poderá ser útil - entenda-se: que poderá ser frutífera. De igual forma, não foi esclarecido se a defesa, no interesse d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1536 domiciliar nos termos da Lei nº 8906/94, artigo 7º, inciso V (fls. 02/03vº). Indefiro a liminar. A medida liminar em Habeas Corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não ocorre no presente caso. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 848 1621 ROBERTO SANTIAGO (OAB 89463/SP) Processo 0005509-78.2010.8.26.0577 (577.10.005509-7) - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - WALISSON VINICIUS DOS SANTOS - Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e condeno Walisson Vinicius

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 3244 Roberto do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Carlos Henrique Bissoli de Almeida (OAB: 414349/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9000255-39.2019.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execuç