Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 9198 Pelo exposto, conforme fundamentação acima, nos autos da No dia e horário da assinatura digital, na sede da Segunda Vara do RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0010576-98.2022.5.03.0187: Trabalho de Ouro Preto, a MMª Juíza do Trabalho RAÍSSA - REJEITO as preliminares arguidas pela reclamada; e RODRIGUES GOMIDE, analisando a RECLAMAÇÃO - no mérito propriamente dit

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº AP-0010174-20.2022.5.03.0089 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Paula Oliveira Cantelli Revisor Paula Oliveira Cantelli AGRAVANTE EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA ADVOGADO GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS(OAB: 98984/MG) ADVOGADO MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES(OAB: 109026/MG) AGRAVANTE LUCAS ROQUE DE FREITAS ADVOGADO DIOGO VITAL DE ANDRADE(OAB: 167383/MG) ADVOG

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 9209 R$100,00, até o limite de R$1.000,00 e de serem as anotações SECRETARIA. feitas pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da multa. Ressalte-se, No manejo de Embargos Declaratórios, atentem as partes para o ainda, que não deverá ser feita qualquer menção ao processo disposto no art. 1.026, parágrafo 2º, do CPC/2015. judicial na CTPS. Custas processuais de R

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 - WAGNER NASCIMENTO MORAIS 1908 tempo à disposição, observados os mesmos parâmetros e reflexos fixados na origem para a apuração das horas in itinere. De oficio, determinou a correção de erro material constatado na sentença, PODER JUDICIÁRIO quanto à indicação do ano na data da admissão, para pagamento JUSTIÇA DO do adicional de periculosidade, e na data in

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0010248-71.2022.5.03.0187 SANDRA REGINA ARAUJO MILAGRES ADVOGADO CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELLO(OAB: 177127/MG) ADVOGADO CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA(OAB: 72834/MG) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. Diretor de Secretaria AUTOR Intimado(s)/Citado(s): - SANDRA REGINA ARAUJO MILAGRES PODER JUDICIÁRIO 10190 Processo Nº ATOrd-0010250-41.2022.5.03.0187 AUTOR WAGNER

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1909 EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HORAS IN ITINERE. sobre o valor da condenação, majorado nesta instância, para PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO R$80.000,00, pela ré. DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. 1. O princípio processual da dialeticidade impõe que a BELO HORIZONTE/MG, 17 de fevereiro de 2023. fundamentação do recurso esteja calcada em a

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 59 RECORRENTE - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (OAB/MG 118699) S/A ADVOGADO - FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ RECORRENTE - WAGNER NASCIMENTO MORAIS (OAB/MG 118283) ADVOGADO - HELBERT LEOPOLDINO DE ALMEIDA (OAB/MG ADVOGADO - FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB/MG 149936) 205028) ADVOGADO - HUMBERTO URBANO (OAB/MG 103419) ADVOGADO - JOANA ANGELICA MENDES RODRI

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1907 lide. 2. É inerente ao poder diretivo do magistrado indeferir a termos dos art. 370 e 371 do CPC, cabe ao juiz conduzir a instrução produção de provas que considerar desnecessárias para o deslinde do processo de forma a atender aos princípios da celeridade e da controvérsia, nos moldes do art. 765 da CLT, não havendo economia processual, não se configurand

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 10351 RAISSA RODRIGUES GOMIDE 23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Processo Nº ATOrd-0010250-41.2022.5.03.0187 AUTOR WAGNER NASCIMENTO MORAIS ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER(OAB: 138081/

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1910 2. O artigo 1010, caput e incisos II e III do CPC/15, dispõem: "A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade". Por sua vez, o princípio da dialeticidade também é objeto da Súmula n. 422/TST. 3. O recurso deve conter o