Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 151/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774, MaSP 976045-5, Edimar Brandão, 1º Cargo, PEB1I, a partir de 13/10/2013, para regularização da vida funcional do servidor. 23 1652451 - 1 Fundação Helena Antipoff -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

96 – quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Extrato do CONVÊNIO nº 1491001769/2022. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Van capacidade mínima 15 lugares sem adaptação, zero Km, combustível diesel, potência mínima 130 CV, ar condicionado, direção hidráulica, travas elétricas, vidros elétricos. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues PORTARIA/UEMG Nº 079, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, que aprova o Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 1490.01.0004288/2019-59, 2350.01.0007135/2021-11 e 2350.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 522 Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Fl. 317: ciência da nota de exigência. Manifeste-se o exequente. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1082212-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio James Santos Costa - Jose do Carmo Queiroz - - Fagner

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 585 de Sousa - Banco BMG S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 344/447: Manifeste-se o autor quanto à contestação ofertada e documentos que a instruem, bem como sobre as preliminares arguidas. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 483 em reações desagradáveis, desconfortáveis e constrangedoras, ou outras desse nível, produzidas na esfera do lesado. (...). De maneira mais ampla, pode-se afirmar que são danos morais os ocorridos na esfera da subjetividade, ou no plano valorativo da pessoa na sociedade, alcançando os aspectos mais íntimos da person

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 450 259/11 ANS. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1000812-55.2017.8.26.0058; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 01/09/2020; Data de Registro: 02/09/2020) Dispositivo Ante o exposto, torno definitiva a tu

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 ou da contestação perante o Juízo de origem. Trata-se de argumento novo que não pode ser colacionado aos embargos de declaração, sob pena de supressão de instância e ofensa aos princípios da congruência e da adstrição. 3. Não ficou caracterizada a omissão em relação à questão da aplicação de juros e da multa nas taxas de condomínio atrasadas, pois a Embargante é a empresa gest

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6368 Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos legais de conduzindo veículo por estrada de terra na velocidade de 70 admissibilidade. (setenta) km/hora, como consta da própria inicial. É que o art. 61, par. 1º, inc. II, alínea "c" do Código de Trânsito MÉRITO Brasileiro impõe velocidade máxima de sessenta quilômetros por hora nas estradas rurais, ta

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 1830 que deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas para de 8 horas ininterruptas para o primeiro período, sendo inválido o descanso entre duas jornadas de trabalho. fracionamento. O descanso semanal remunerado, previsto no artigo 67 da CLT, na Por consequência, devem ser pagas ao autor as horas suprimidas lei 605/49 e no artigo 7º, XV, da CF/88, por su