Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1868 taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, VI - a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados VII - havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo. Pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 3512 - Sul America Cia de Seguro Saude - Diga o requerente sobre o depósito efetuado pela requerida no valor de R$ 3.000,00 e se, não interposta impugnação, dá por satisfeita a execução. Após ou no silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do art.924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ FEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1518 de erro passível de emenda da inicial. Por tal razão, desnecessária a vista dos autos ao município, porque o caso não se trata de erro material, senão vejamos: Dispõe o artigo 145, inciso II da Constituição Federal: “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1432 Federal e 139, inciso II do Código de Processo Civil), bem como em atenção ao contraditório útil, tal medida revelou-se inócua uma vez que a manifestação trouxe pedido impossível, qual seja a emenda da inicial, razão pela qual prescindível a oitiva prévia das partes acerca da nulidade apontada. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1503 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2141 Processo 0037164-59.2000.8.26.0564 (564.01.2000.037164) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jose Lopes dos Santos - Despacho - Genérico Vistos. Diante da inércia do interessado em retirar certidão requerida às fls. 49, bem como vista dos autos de cartório, retornem ao arquivo com a devidas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2159 30 de agosto de 2005, com a edição da lei municipal n° 14.042/2005, houve a remissão dos créditos tributários relativos às taxas de conservação de logradouros e limpeza pública. Assim, esses valores devem ser excluídos da execução fiscal em apenso. Como se verifica no que diz respeito às taxas de limpeza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1712 ordenamento jurídico prevê instrumento processual próprio para a defesa do devedor, consistente nos embargos do devedor. A matéria vertida na petição ora apreciada é de discussão induvidosamente cabível em sede de embargos, não se verificando “prima facie” qualquer ilegalidade ou nulidade na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1723 Tributário Nacional: “Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1726 advocatícios, os quais deverão ser fixados nos percentuais estabelecidos no parágrafo 3º, do artigo 85 do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: VITOR HUGO SOUZA FERREIRA (OAB 296979/SP) Processo 1514579-74.2016.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Via Varejo S/A - Vistos. Defiro a