Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 1958 575.01.2010.007614-8/000000-000 - nº ordem 3748/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito FLAVIA MARIA FONTANA X BANCO ABN AMRO REAL S.A - Fls. 19 - Vistos. Esclareça a requerente a omissão do pedido no que se refere à tarifa de abertura de crédito. Int. - ADV LEANDRO BALDO DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 849 1432 item “e”, no que se refere à tarifa de abertura de crédito, pois o documento de fls 14, ao que parece, dá conta de que não houve cobrança dessa tarifa. Int. - ADV LEANDRO BALDO DE CASTRO OAB/SP 236408 575.01.2010.007398-4/000000-000 - nº ordem 3646/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Repetiç�

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 O Embargante requer o conhecimento e provimento dos Aclaratórios, a fim de sanar a contradição apontada, dando-lhe efeitos infringentes, para considerar válida a cláusula que prevê a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito. 1. Dos requisitos de admissibilidade NR.PROCESSO: 0058998.75.2012.8.09.0175 autos. 8. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.? Pre

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NR.PROCESSO: 0378266.98.2010.8.09.0082 o contrato foi celebrado antes da publicação da Resolução nº 3.518/2007, isto é, em 30/04/2008, a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) mostra-se ilegítima e deve ser rechaçada da obrigação. IV- A incidência do IOF (imposto sobre operações financeiras) deve ser mantida, por se tratar de obrigação compulsór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 969 corrigidos desde o efetivo desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m, contados da citação. Ausente a sucumbência no primeiro grau de jurisdição. Int. ADV. ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB: 69.807 Proc. 2482/12 (Anexo Unisantos) REPETIÇÃO DE INDEBITO VITOR SILVA DE OLIVEIRA X BANCO FINASA BMC S.A. Se

Seção I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 COMARCA DE INHUMAS EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EMBARGADA: MARIA LÚCIA BATISTA RELATOR: ROBERTO HORÁCIO REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 0043582.85.2012.8.09.0072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 43582-85.2012.8.09.0072 (201290435820) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIO-NAL DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1405 959 Proc. 2357/12 (Anexo Unisantos) PAGAMENTO INDEVIDO MANOEL MESSIAS BATISTA SANTOS X BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - Sentença de fls 70/71: Vistos. (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para condenar a requerida a restituir ao autor, de forma simples, o valor R$ 695,00

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Na espécie, verifica-se que a sentença vergastada, ao determinar a exclusão da cobrança da taxa de abertura de crédito e da emissão de boleto, lastreou-se em premissa equivocada porquanto embora o contrato entabulado pelas partes tenha sido celebrado na data de 26 de fevereiro de 2009, isto é, posterior a 30 de abril de 2008, não se verifica nele a existência de c

Seção I ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 =============================================================================== 5A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.50/2014 =============================================================================== 1 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : 319114-18.2010.8.09.0051(201093191147) GOIANIA DR. DELINTRO BELO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) solicitação pessoal; c) encerramento da atividade profissional; d) interdição judicial. II – Por “ex offício“, nos casos de: a) cancelamento por ordem administrativa ou judicial; b) cassação do direito ao exercício profissional; e c) falecimento. § 1º O pedido de cancelamento, nos casos previstos no inciso I deverá ser feito mediante requerimento da parte interessada ou por procurador constituído com poderes específicos para esse fim, junto ao Conselho Regional. Desse modo