Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9967 salários, não há nos autos provas de seu faturamento mensal. Trata-se a ação de execução exclusivamente de débito Nesse sentido, não merecer prosperar as alegações da embargante previdenciário, no valor total de R$7.357,88, atualizado até de que a penhora, por meio eletrônico, pode colocar em risco o 30/06/2020. funcionamento da empresa, de modo a preju

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 2119 Fica registrado, quanto ao prazo para julgamento, a suspensão dos Isso posto, nos termos da fundamentação que este dispositivo prazos na VT do Trabalho de Ouro Preto, ora 1ª VT de Ouro Preto, integra, na Ação Trabalhista proposta por FABIO EDUARDO DE a partir de 14.12.2020. PAULA SILVA em face de LUCIANO ROBERTO CORDEIRO DOS Em relação aos processos de núm

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9965 pagamento dos salários de seus funcionários, sobretudo quando se II- FUNDAMENTAÇÃO verifica que é proveniente de uma única transação bancária 1. Admissibilidade realizada por empresa cujos exequentes apontam como integrante Conheço dos embargos à execução, porque próprios e tempestivos. de um mesmo grupo econômico. Também não merece prosperar a alega�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Abril de 2021 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo n°0603362/2021. *Processo n° 43582/2019, Usuário: Renato Petkov, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603365/2021. *Processo n° 43583/2019, Usuário: Renato Petkov, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603367/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão dis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados: *Licença de Operação de Pesquisa Mineral (LOP): 1) Vale S.A - Projeto Apolo, pesquisa mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de gu