6 Resposta da Pesquisa ssificacao do delito imputado - em: 05/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NA DENUNCIA, AO PASSO QUE DESCLASSIFICO A CONDUTA PREVISTA NO ART IGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 ATRIBUIDA AO ACUSADO OLINTO MIGUE L DA COSTA NETO, PARA RECONHECER A PRATICA DO DELITO TIPIFICADO N O ART. 28, DA LEI 11.343/2006, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. 3.1 DOS HONORARIOS FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA NOME ADA NO FEITO, DRA. VANESSA FERNANDA R. NUNE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 IA, A DEFESA APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS: GRAVACAO AUDIOVIS UAL. OS REGISTROS FORAM FEITOS ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIG ITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R EGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. APOS , O MM. JUIZ ESCLARECEU AO ACUSADO ACERCA DA