Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 234583-86.2016.8.09.0051 1244 COBRANCA CLAUDIO ALEIXO ROSA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 39247 GO - THIAGO FONSECA DRUMMOND OLIVEIRA 44721 GO - GABRIEL SHIRATSBAKI DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 1244/16 PROCESSO N 201602345834 DESPACHO CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVA

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NR. PROTOCOLO : 110385-74.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 651 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FABIO LOPES DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : AUTOS N 651/16 PROCESSO N 201601103853 DESPACHO CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR FABIO LOPES DA SILVA EM FACE DE

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 AO, EIS QUE, COMO BEM JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS NAO SAO CONSIDERADAS IMPOSTO NEM PRECO PUBLICO, MAS SIM VE RDADEIRAS TAXAS (STF, PLENO, RP 1094-5-SP, REL. P/ AC. MIN. MOREI RA ALVES, M.V., J. 8.8.1984, DJU 4.9.1992, JSTF 170/221; ARRUDA A LVIM, CPCC, II, 172). REALCO AINDA QUE A LEI N 1060/1950 FALA EM COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVENCIA FAMILIAR. DE