Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 1586 na lei vigente na época da liquidação do julgado". E, como a o IPCA-E, a partir de 25/03/2015. No entanto, com relação aos juros sentença não foi expressa quando aos juros, deve-se aplicar a moratórios, não mostrou o julgado a mesma clareza e precisão, inteireza do entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito, limitando-se a dizer que “os juros a

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 180 A data da saída constante na CTPS da autora é dia 21 de fevereiro 2.2.5. DANO MORAL de 2014 - Id df3b3a4 - Pág. 1 e o último dia trabalhado é 22/01/2014 Pleiteia a recorrente a reforma da sentença quanto à indenização - Id 25d7dc4 referente aos danos morais, afirmando que foi humilhada pelo No recibo de pagamento do mês de dezembro de 2013, consta o geren

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso(ciência da decisãoem 15/03/2017 - fl(s)./Id 1458; petição recursal apresentada em 20/03/2017 - fl(s)./Id 1460). Regular a representação processual - fl(s.)/Id 5, 9, 18, 24, 28, 31, 35, 44, 47, 49. A parte recorrente está isenta de preparo, tendo em vista a concessão da assistência judiciária gratuita (fl. 1416v.). PRESSUP

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pois, na parte da manhã, não seria possível chegar ao local de trabalho, usando o transporte público, por incompatibilidade de horário, mas, já no período da tarde, seria possível a utilização de transporte público pelos substituídos. Assim, considerando os fundamentos apontados, não se verifica, em tese, a alegada violação, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolida