Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 10315 ALFENAS/MG, 13 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO JUSTIÇA DO Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010240-56.2019.5.03.0169 AUTOR PAMELA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO GERALDO MAGELA DE LIMA(OAB: 69323/MG) RÉU AUREA DE CARVALHO MAGALHAES COUTO RÉU EMERSON LUIS DE MAGALHAES COUTO 17249495860 RÉU EMERSON LUIS DE

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13829 Vistos. Intimado(s)/Citado(s): - LEAO & LEAO RENTAL PARTICIPACOES S/A. - LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL A ré comprova a opção pelo Simples Nacional. Assim, restam devidos INSS cota parte reclamante e honorários periciais. Pleiteia, ainda, o parcelamento dos valores, contudo não comprova o depósito de trinta por cento do valor em execução, na forma co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 473 419 EXTINTO o feito nos termos do artigo 269, III, do CPC. 3- Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fundamento no artigo 41 da Lei 9.099/95. 4.- Aguarde-se o cumprimento do acordo que deverá ser comunicado pelo(a) requerente, no prazo de cinco dias após o vencimento da única ou última parcela, indep

Publicações Judiciais I ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Simples Nacional. Sustenta, em síntese, violação ao art. 10 da Lei n. 10.522/02, alegando que não existe vedação para o parcelamento de débitos apurados na conformidade com o SIMPLES. Decido. Atendidos os pressupostos gerais de admissibilidade. No entanto, não merece admissão o recurso, tendo em vista que o E. Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar caso análogo, quanto à adesão ao programa de parcelamento e inclusão de débitos oriundos do Simples Nacional, assim decidiu, in ver

Publicações Judiciais I ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Simples Nacional. Sustenta, em síntese, violação ao art. 10 da Lei n. 10.522/02, alegando que não existe vedação para o parcelamento de débitos apurados na conformidade com o SIMPLES. Decido. Atendidos os pressupostos gerais de admissibilidade. No entanto, não merece admissão o recurso, tendo em vista que o E. Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar caso análogo, quanto à adesão ao programa de parcelamento e inclusão de débitos oriundos do Simples Nacional, assim decidiu, in ver

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7908919 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se pelo prazo constante no §2º, do artigo 844, da CLT a justificativa da reclamante para sua ausência na audiência inaugural. 715 Processo Nº ATOrd-0000822-77.2021.5.08.0010 RECLAMANTE FRANCINALDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO RENATA LIMA FRANCO(OAB: 20773/PA) REC

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EZEQUIAS DE MELO FARIAS(OAB: 47073/PE) MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU(OAB: 40788/PE) Erick Castelo Branco(OAB: 24511/PE) VANESSA MARIA VIEIRA BITU(OAB: 18251/PE) SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONST CIVIL DE CARUARU MARIA ESTELA GALLISA LESSA(OAB: 26904/PE) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO 2231 normais da sociedade, adie-se por 30 dias o prazo para cu

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 ADVOGADO apresentados pela reclamante, impugnando somente as contribuições previdenciárias cota empregador. RECLAMADO A 2ª reclamada, devidamente intimada, quedou-se silente, ADVOGADO 4492 JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK(OAB: 183689/SP) BM COMFORT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK(OAB: 183689/SP) presumindo-se sua concordância. Inti

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 embargos, considerando-se o Comprovante de Arrecadação 564 CONCLUSÃO (SIMPLES) de fls. 707 (id. 275Bc41) com o período de apuração de 01/1997, considerando-se também o documento de fls. 706 (id. Nesta data faço os presentes autos cls. ao MM. Juiz do Trabalho. C555768) que demonstra que a embargante também foi optante Guarujá, 12/08/2020. pelo Simples Nacional no

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 2318 #id:07d3964, já que é a única reclamada que contestou a presente no conceito da inutilidade do processo executório. Assim, aplico demanda. Prazo de cinco dias. no caso "sub judice" a Teoria da Ponderação de Interesses para Após, v. conclusos. julgar como de maior valia o interesse na proteção ao patrimônio público. Tendo-se por certo que a satisfação do