Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 3056 153918/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP) Processo 0008979-10.2012.8.26.0590 (590.01.2012.008979) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Maria Rodrigues Medeiros - Ocupantes Desconhecidos - - Lucimara Pereira Lourenço - Vistos. Arbitro os hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2109 necessidade de manifestação da parte contrária nos termos do art. 10º do Código de Processo Civil. Nesse contexto, observo que o executado tem inviabilizado a extinção do processo em razão de integralizar as prestações vencidas tão somente depois de intimado nos autos, enquanto é seu o ônus da m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1376 8º do art. 2º da Lei 6.830/80. 2. Não é possível o indeferimento da inicial do processo executivo, por nulidade da CDA, antes de se possibilitar à exequente a oportunidade de emenda ou substituição do título. 3. Recurso especial provido. (REsp 755.993/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2005,