Diário da Justiça ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 autorizando a aplicação proporcional da indenização, de acordo com o grau da lesão, nos termos do artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.194/74. - Sendo pago na via administrativa parte da indenização devida ao autor a título de sinistro coberto pelo seguro DPVAT, há de ser complementado em sede judicial o valor remanescente, ao fim de s

Diário da Justiça ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018 Apelante: Manuel Vieira Da Costa, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000537-85.2015.815.0451, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Leonardo De Melo Costa, Advogado: Paulo De Farias Leite, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000549-66.2011.815.0281