Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 3634 SENTENÇA RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SENA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do CPB, na forma do art. 5º, III, c/c art. 7°, I, ambos da Lei n° 11.340/2006, bem como nas sanções do art. 331 do CPB, na forma do art. 69. Consta na peça acusatória que em 04.12.2018, por volta das 21h30min, no Residencial Oton Gomes de Lima, Qd.

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 2158 Testemunha do MP: Roselino Pires de Azevedo Testemunha do MP: Marivaldo do Espirito Santo Monteiro Testemunha do MP: Irailto Braga Pires Testemunha do MP: PM ¿ Rodrigo Katahara Silva de Alcântara AUSENTES AO ATO: Testemunha do MP: PM ¿ Manoel Paulo Sabino Ferreira DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: ¿¿Embora o réu Arinaldo tenha sido apresentado pela SUSIPE, restou evidenciado que ele se encontra acomet

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 1611 desrespeito estatal ao postulado do devido processo legal. III - A exordial acusatória, na hipótese, contudo, apresenta uma narrativa congruente dos fatos (HC 88.359/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, DJU de 09/03/2007), de modo a permitir o pleno exercício da ampla defesa (HC 88.310/PA, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU de 06/11/2006), descrevendo conduta que, ao menos em tese, c

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 1652 RG nº 4668849 PC-PA, CPF nº 785.528.692-68, residente na Rua Padre Vitório, nº 402, Cidade Nova, Igarapé-Miri/PA. - 1ª Testemunha arrolada pelo MP: ANTAR NAZARENO DUARTE DA ROSA, brasileiro, policial militar, lotado no Quartel da Polícia Militar de Belém-PA. - 3ª Testemunha arrolada pelo MP: RODRIGO KATAHARA SILVA DE ALCANTÂRA, brasileiro, policial militar. Aberta a audiência, feito o pregão

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1916 autos a resposta. Na hipótese de o(s) réu(s) declarar(em) que pretende(m) ser defendido(s) pela Defensoria Pública, sejam os autos encaminhados ao Defensor Público para defesa escrita. 10. Cumpramse as diligências requeridas pelo Ministério Público. 11. Expedientes necessários. Igarapé-Miri/PA, 11 de março de 2019. Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito PROCESSO: 00001611620198140022 PROC

Diário da Justiça ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7417/2022 - Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR OBS.: DELITO DE TRÂNSITO 31 - PROCESSO: 0000448-90.2020.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: GEOVANE FONSECA QUARESMA RECORRIDO: MANOEL LOBATO DOS SANTOS RECORRIDO: RODRIGO KATAHARA SILVA DE ALCANTARA REPRESENTANTE: MAURICIO PIRES RODRIGUES (OAB/

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1674 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/03/2019 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:ERALDO GOMES PINHEIRO Representante(s): OAB 9363 - AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO (ADVOGADO) TESTEMUNHA:MARIA VALDICLEIA PANTOJA TESTEMUNHA:JHEMERSON DE SOUSA PARAENSE TESTEMUNHA:DENISE LOBATO DOS SANTOS SOUSA. FLS.: ________ PODER JUDICIÁRIO DO

Diário Oficial ● 09/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 09 DE ABRIL DE 2019 SERVIDOR(ES): CB PM PEDRO CARDOSO SILVA CPF: 925.996.482-20 VALOR: R$ 72,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO Portaria nº 390-DI-DF-19 OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PA DESTINO: BELÉM - PA PERÍODO: 19 A 22/02/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS SERVIDOR(ES): MAJ PM EDUARDO ANGELO MORAES DE CARVALHO CPF: 6

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1970 pela qual RECEBO a inicial, nos termos do art. 17, §9º, da Lei 8.429/92, sem prejuízo da colheita de novas e mais provas opportuno tempore. Por fim, citem-se os requeridos, para apresentação de resposta contestação, exceções rituais, impugnação ao valor da causa (art. 17, $9º, da LIA), no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se no mandado que, na ausência de contestação, presumir-se-ão

Diário da Justiça ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7448/2022 - Segunda-feira, 5 de Setembro de 2022 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA REVISOR: DES. RÔMULO NUNES RELATOR: DES. RONALDO VALLE Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso 29 - PROCESSO: 0012797-34.2013.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: ELIANDRO DA SILVA SAMPAIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA