Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 593 encaminhado à delegacia, juntamente com a droga apreendida, para os procedimentos devidos.          Notificado (fl. 11v), o acusado apresentou defesa preliminar (fls. 13/24).          Decisão de recebimento da denúncia em 07.02.2019 (fls. 27/27v), ocorrendo o primeiro marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.         Â

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1965 Lei, CERTIFICA com relação ao Autor RAFAEL THAWILLIS DIAS DUTRA, somente existe o Processo Cível-AÇÃO ORDINÁRIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PUBLICO, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGÊNCIA- neste juízo militar sob o Nº 000280713.2020.814.0200. O referido é verdade e dou fé. Belém, Pa., 27 de agosto de 2020. Analista Judiciário da JMEPA Mat. 132241 PROCESSO: 00030272

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3033 ¿¿Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 2014 extraio: ¿¿Inversão do ônus da prova (apreensão da res furtiva). Conforme iterativa jurisprudência, a apreensão da res furtiva, em poder do acusado, gera presunção de responsabilidade na subtração, ocorrendo, assim, uma inversão do ônus da prova, mormente se a justificativa que ele apresente é inverossímil e não encontra respaldo na prova produzida. Vale dizer, o ordinário presume-

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3897 QUERELANTE:ANTONIO CARDOSO MARQUES QUERELADO:JOAO CORREA PINHEIRO. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI VARA ÚNICA Processo n°. 000100189.2020.8.14.0022 Classe: Queixa-Crime SENTENÇA Trata-se de Queixa-Crime apresentada por EDNA PANTOJA SILVA e ANTONIO CARDOSO MARQUES em face de JOÃO CORRÊA PINHEIRO, devidamente qualificados. As fls. 29V, o advogado pugnou pela extinção d

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 313 COMARCA DE MOJÚ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ PROCESSO Nº00075681720178140031-AÇÃO PENAL: TRAFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPRESENTANTE: PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, DENUNCIADO: ROSIVALDO SOUZA DA COSTA, REPRESENTANTE: ADVOGADO, DR. JOSE GODOFREDO RABELO, OAB/PA Nº19743, VITIMA: A.C.O.E. FINALIDAE: INTIMAR O REPRESENTANTE DO DENUNCIADO, ACIMA CITADO, SOB

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2265 RODRIGUES (ADVOGADO) VITIMA:I. C. O. . Autos número: 0006873-70.2019..8.14.0200 INVESTIGADOS/RECORRIDOS: SD PM RG 39.898 ADELSON FEREIRA DIAS E SD PM RG 40.008 RODRIGO KATAHARA DE ALCÂNTARA DESPACHO Dê-se vista a Defensoria Pública junto a Justiça Militar Estadual, para apresentar contrarrazões ao Recurso em sentido estrito, no prazo de 10 (dez) dias para os militares SD PM RG 39.898 ADELSON FEREI

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1747 publicada no DJE/PA Edição nº 6676/2019, recebendo o processo no estado em que se encontra. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-Miri, PA, 24 de junho de 2019. Haroldo Nazaré Venâncio Barbosa Júnior Diretor de Secretaria Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri/PA PROCESSO: 00022086520168140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1684 infomática, o qual esteja instalado o teams, conectado a internet e 3. servidor para identificar as pessoas que serão inquiridas e prestar-lhe assistência durante a realização do ato. TESTEMUNHA(S): GANDOR CALIL HAGE NETO, residente na rua 7 de setembro nº516, bairro:Cidade Alta, em Monte Alegre/ PA. JOÃO EVANGELISTA CARVALHO DE ALMEIDA, residente na rua Mendonça Furtado nº94,bair

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1765 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RESENHA: 01/03/2021 A 01/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR - VARA: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR PROCESSO: 00004489020208140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 01/03/2021 ENCARREGADO:EXPEDITO DE BRITO JUNIOR INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. V. M. INTERESSADO