Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1333 eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR LELLIS (OAB 144972/SP) Processo 1041154-89.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 629 de Latinoamerica” ) adquirido o bilhete para o autor? Isso porque o valor de R$ 2.646,00 (fl. 35 e 36) indica documento juntado apenas como “estimativa”. Na verdade, está claro nos autos que o autor pretendeu cobrar valores em nome de sua empresa, o que não é possível. Eventual lucro cessante seria da “Orquí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3379 entende-se que para a análise do pedido da parte autora deve-se observar a norma legal aplicável ao caso, qual seja, a Lei nº 8.245/91. A referida lei de locações é expressa ao determinar quais os requisitos necessários ao deferimento de medida liminar de despejo, de maneira que uma vez atendidos impõe-se a conces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1180 KOITI OTSUJI - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09. Fundamento e decido. Do julgamento antecipado: Não há nulidades ou irregulari

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2114 aos autos em vinte dias,sob pena de arquivamento: a - (X )Declarações de bens e herdeiros nos termos do artigo 620 do CPC, comprovando o domínio dos bens; b - (X )Certidão (äes) negativa (s) federal (is) DRF do falecido; c- ( X) certidão do Colégio Notarial do Brasil em nome do falecido(a); d-(X ) RG e CPF dos herde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1248 mesmo ano, o que gera prejuízo ao servidor, afinal, deixou de auferir uma vantagem pecuniária que lhe é devida mensalmente. Note-se que a simples alteração na forma como o pagamento era feito de dois meses para um mês de diferença - de fato não causaria qualquer prejuízo aos servidores se e somente se no mês em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2196 Sants Soares - Vistos, Defiro o pedido de justiça gratuita, anote-se. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, cite(m)-se desde já, o(a) requerido(a)(s), para que ofereça(m) resposta no prazo de 15 dias úteis, ficando ciente(s) que, nos termos do artigo 344 do NCPC, em não sendo contestada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1248 mesmo ano, o que gera prejuízo ao servidor, afinal, deixou de auferir uma vantagem pecuniária que lhe é devida mensalmente. Note-se que a simples alteração na forma como o pagamento era feito de dois meses para um mês de diferença - de fato não causaria qualquer prejuízo aos servidores se e somente se no mês em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1145 SANTOS (OAB 308311/SP) Processo 1056524-45.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sergio da Rocha Keller - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Diante da concordância da requerida, homologo os cálculos da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 4176 - L.B. - Vistos. Fls. 217/225: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 175/176, que mantenho por seus próprios fundamentos. Oficie-se à empresa indicada à fls. 199 para que implante os descontos da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento do autor (no pata