Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTA NCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSE QUENCIAS PATRIMONIAS, VEZ QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VITIMA FLS. 28 E MIDIA DE FLS. 135; 8. COMPORTAMENT O DA VITIMA - NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O F ATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MA IS GRAVOSAS DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PENAL; 8. CO MPORTAMENTO DA VITIMA INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PERIGO ABSTR ATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 S DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CON SIDERANDO ACENTUADA A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE MANTINHA SOB SUA GUARDA, EM SUA RESIDENCIA, 33 (TRINTA E TRES) MUNICOES (INTACTAS , CALIBRE 22), DE USO PERMITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO C OM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR; CONSIDERANDO QUE ERA IMPUT AVEL, TINHA CIENCIA E CONSCIENCIA DA ILICITU

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 OCIAL DO REU. PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE RESPALDEM A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIVOS DO CRI ME: AO QUE TUDO INDICA, O MOTIVO DO DELITO DE ROUBO E IDENTIFICAV EL COMO O DESEJO DE ASCENSAO PATRIMONIAL POR VIAS ILEGAIS, O QUE JA E CENSURADO PELO PROPRIO TIPO PENAL. MOTIVACAO NORMAL A ESPECI E CRIMINAL. CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A ESPECI

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 , CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS DOS CRIMES, CI RCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, E NEM COMPORTAMENTO DA VIT IMA. ASSIM, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CP, ENTE NDO QUE A PENA-BASE PARA O CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DEVE SE R FIXADA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, 1 (UM) ANO DE DETENCAO . FIXACAO DA PENA 2 FASE: NAO HA CIRCUNS

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 -SE UMA COPIA DESTA ATA A PESSOA PRESA, AO(A) DEFENSOR(A) E AO MI NISTERIO PUBLICO. UMA COPIA DESTA ATA, COM OS ANTECEDENTES DO PRE SO, SERA ANEXADA AO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PARA LIVRE DISTRI BUICAO ( 4 DO ART. 8) E, EM SEGUIDA MANDOU QUE ENCERRASSE A PRESE NTE QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU_______LUCIANO FERREIRA GOMID ES, SECRETARIO DE AUDIENCIA NOMEADO PARA

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 UDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS R EGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PASSOU-SE AO I NTERROGATORIO DO REU, O QUE FOI GRAVADO PELO SISTEMA DRS. INSTADA S AS PARTES ACERCA DE NOVAS DILIGENCIAS, NA

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, AGRAVO A REPRIMENDA EM 06 (SEIS) MES ES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM RAZAO DA REINCIDENCIA (PROTOCOLO N.: 201104018688, FLS. 302/306), NA FORMA DO ARTIGO 61 , I, DO CODIGO PENAL. DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFI

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 E DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA SO B O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 1, C E 2, C DO DIPLOMA PENAL). DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CULPABILIDADE NAO ESTAO A INDICAR QUE A SUBSTITUICAO SEJA SUFICIENTE (ART. 44, III, CP

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 37758-69.2008.8.09.0078 ( 200800377588 ) AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WADSON JOSE SILVESTRE VITIMA : ADRIANO REIS VELOSO DA ROCHA ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PAR A CONDENAR WADSON JOSE SILVESTRE, QUALIFICADO NOS AUTOS, DAS PENA S DO ARTIGO 180, 1, DO CO