Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 OPOSITO, VEJAMOS JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE A RMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPCAO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTO RIA. VIA INADEQUADA. NAO CONHECIMENTO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS ORIA INDEFERIDO. CARENCIA DE FUNDAMENTACAO IDONEA. INOCORRENCIA. SEGREGACAO JUSTIFICADA E NECESSARIA. PREDICA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 QUANTO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CALHA RESSALTAR QUE ESTA SE DIRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA. PORTA NTO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA DO AUTUADO, COLOCA-LO EM LIBERDADE ALIMENTARIA O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE. A SITUACAO DES CRITA RECLAMA UMA PROVIDENCIA IMEDIATA DO PODER PUBLICO, SOB PENA DE SE POR EM RISCO ATE MESMO A LEGITIMIDADE D

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 RISPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTO RIA. VIA INADEQUADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA . PLEITO DE REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. MANUTENCAO DA CUSTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. PRESU NCAO DE INOCENCIA. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMPATI VEL COM O EXAME APROFUNDADO DO SUBSTRATO PR

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 SAO PAULO: SARAIVA EDUCACAO, 2018, PAG. 419; TRATA-SE DE MODALIDA DE DE PRISAO PROCESSUAL DECRETADA EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ DE DIR EITO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LE I. POR SE TRATAR DE MEDIDA CAUTELAR, PRESSUPOE A COEXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. FUMUS COMMISSI DELICTI NADA MAIS E DO QUE A EXIGENCIA DE QU

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PENAL PRECEITUA QUE: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DE CRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR C ONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICI O SUFICIENTE DE AUTORIA QUANTO AOS REQUISITOS, ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS E VICTOR EDUARDO RIOS GONCALVES E

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRES TES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESSO CIVIL. CONSTA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DE CRETADA, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZ AM A SUA DECRETACAO. LOGO, EM QUE PESE AS ALE

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICI O SUFICIENTE DE AUTORIA QUANTO AOS REQUISITOS, ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS E VICTOR EDUARDO RIOS GONCALVES EXPLICAM IN DIREITO P ROCESSUAL PENAL ESQUEMATIZADO, COORDENADOR PEDRO LENZA, 7. ED. SAO PAULO: SARAIVA EDUCACAO, 2018, PAG. 419; TRA

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 RMINACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SE GREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVITAR A REITERACAO DELITUOSA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS PARA A DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, UMA VEZ QUE RESTA PATEN

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 AO JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA EMBA SA EM PREVISAO CONSTITUCIONAL ESTAMPADA NO ART. 5, LXI, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, QUE ADMITE, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA CONDENATORIA, A PRISAO POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AU TORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE (ALEM DA PRI

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 . E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISA O PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E CEDICO QUE A PRISAO DURANTE AS INVESTIGACOES E MEDIDA EXCEPCIO NAL, EM DETERMINADOS CASOS A SUA MANUTENCAO SE FAZ NECESSARIA, SO B PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL, EM FUNCAO D E NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLI