Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DELITO. RELATO CONTRADITÓRIO DA VÍTIMA. PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO.1. É manifesto que a palavra da vítima reveste-se de especial relevância, desde que alinhada ao restante das provas produzidas ao longo da instrução criminal. Portanto, não é dotada de caráter absoluto. 2. Na hipót

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3992 30 Apelado : E. de S. O. DPGE - 1ª Inst. : Rodrigo Oliveira Alvarez (OAB: 345540/DP) Interessado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Fernando Jorge Manvailer Esgaib E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E VIAS DE FATO - ABSOLVIÇÃO - RECURSO DA VÍTIMA - PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO AGENTE - PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3839 3 Recorrido : Anderson Gomes Rolim DPGE - 1ª Inst. : Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Recorrido : Rodrigo Lopes Echeverria Advogado : Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Recorrido : Antonio Messias Gonçalves dos Santos DPGE - 1ª Inst. : Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3733 67 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 67 do Código Penal, no concurso de agravantes e atenuantes, deve preponderar as circunstâncias que resultam dos moti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4318 73 Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Cleomar Lopes Reis DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - AGENTE MENOR DE 21 ANOS DE IDADE - EXTINÇÃO DA PUNI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4159 121 Apelação Criminal nº 0000551-50.2018.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Valderi Alves de Morais DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Paulo Henrique Mendonça de Freitas E M E N T A - APELA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4789 134 Interessado : Sergio Bispo Braga DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – REQUISITOS PRESENTES – RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) mag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3683 46 Prom. Justiça : Candy H. C. Marques Moreira Interessado : Rubens Carlos Campos Barcellos DPGE - 1ª Inst. : Helton Campos da Costa Interessado : Helio Dias Pereira DPGE - 1ª Inst. : Helton Campos da Costa E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO AGENTE POR POSSE ILEGAL DE ART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4517 102 Apelação Criminal nº 0006031-04.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Lucas Ribeiro Garcia Advogado: Max William Gonçalves da Silva (OAB: 21270/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097/MP) EMENTA - APELAÇ

Diário da Justiça ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.203 vadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco, 13 de dezembro de 2022. ra Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES Rio Branco, 05 de dezembro de 2022. Classe: Apelação Criminal nº 0000154-10.2020.8.