Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 86 Nos termos do despacho da magistrada impetrada, verifico que a efeitos da decisão", porquanto, a irreversibilidade de que trata o petição inicial da ação trabalhista veio instruída com elementos predito parágrafo é a de fato, tal como a demolição de um prédio comprobatórios de que está o reclamante afastado em razão da histórico ou de interesse arquitetô

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4106 117 E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A FIM DE LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO EXCLUI ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO. 01. A prerrogativa conferida à Defensoria Pública de buscar, diretamente, informações j

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 72 O reclamante colacionou aos autos, ainda, os Acordos Coletivos de petição inicial da ação trabalhista veio instruída com elementos Trabalho firmados entre a ré (antigamente denominada Foz do comprobatórios de que está o reclamante afastado em razão da Brasil, atual Odebrecht Blumenau S.A.) e o Sindicato da categoria concessão de auxílio-doença acidentário,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 TJ/SP - COMARCA DE SÃO PAULO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 Emitido em : 06/04/2021 - 21:45:58 DECIDO. A parte autora fundamentou seu pedido para o reconhecimento de violação ao trade dress de seus ovos de pascoa da linha infantil. Contudo em um juízo de cognição sumária dos fatos, não extraio a probabilidade do direito alegado pela autora. Com efei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 9.514/1997, o qual dispõe que:Art. 26 - Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário. 1º Para os fins do disposto neste artigo, o fiduciante, ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído, será intimado, a requerimento do fiduciário, pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1812 IMPUTAR A CULPA PELA RESCISÃO À AUTORA. MULTA CONTRATUAL NÃO DEVIDA. ALUGUEIS PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. CONDENAÇÃO QUE É IMPERATIVO DE JUSTIÇA, POIS NÃO SE PODE PERMITIR A OCUPAÇÃO GRATUITA DO BEM, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. TERMO INICIAL ALTERADO PARA A DATA EM QUE A RÉ EFETIVAMENTE OBTEVE A POSSE DO IMÓV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2611 REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) Nº 2014515-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2465 de imóvel do credor fiduciário independe da eventual ilegalidade da consolidação da propriedade ou do leilão. Questões que devem ser resolvidas por perdas e danos entre a ré e o agente financeiro. Súmula nº 5 do TJSP. IMISSÃO DE POSSE. Autora que arrematou imóvel da credora fiduciária, em leilão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2465 prazo do art. 475-J, par. 5o do CPC. Int. - ADV: JORGE MARINHO PEREIRA JUNIOR (OAB 147534/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ALEXANDRE PIRES VIEIRA (OAB 317635/SP) Processo 0007284-04.2010.8.26.0004 (004.10.007284-8) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1316 caso concreto, denota-se que a pretensão da Contestada não pode prosperar validamente, pois a adoção do elemento distintivo SPIRAL PAPELARIA E PRESENTES pela Contestante não está contrariando nenhum direito alheio, estando no mercado há quase 25 (vinte e cinco) anos, sem qualquer espécie de problema com terceiros. Em