Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.90) Apelação Cível nº 001133220.2012.8.15.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Henry Rodrigues Ribeiro. Advogado(s): Dimitire Braga Soares de Carvalho – OAB/PB 12.753 e Catarine de Oliveira Barbosa – OAB/ PB 16.625. Apelado(s): Jeffers

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 proferida no Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar nº 0001188-10.2018.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Consórcio SSA Transparaíba. (Adv. Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050). Embargado: Município de Boa Vista (Adv. Írio Dantas da Nóbrega – OA