Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) GABRIELA BALKANSKI BAGGIO(OAB: 81678/RS) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA(OAB: 49521/RS) RENATA MESQUITA ZIMMERMANN 5627 transferência patrimonial no que diz respeito à parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois índices de correção”. 4. Compr

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4119 §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, mora de 1% ao mês; definindo-se que, até que sobrevenha solução b.2.)devem ser mantidas e executadas as sentenças legislativa,deverão ser aplicados à atualização dos créditos transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua decorrentes de condenação judicial e à correção dos fundament

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5645 a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados aos referência expressa do dispositivo legal para ter-se como débitos trabalhistas os mesmos índices de correção monetária e prequestionado este). juros moratórios devidos nas condenações cíveis em geral, quais PORTO ALEGRE/RS, 02 de julh

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 2521 efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de valor bruto devido ao credor (OJ nº 348 da SBDI1, TST e Súmula nº Liquidação e Custódia – SELIC”, que é composta de projeção 37 do TRT da 4ª Região). inflacionária e de juros. Essa taxa “não pode ser cumulada com a VIII- Falência ou Recuperação Judicial. O cálculo deverá aplicação de out

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região proferida na ação declaratória de constitucionalidade nº 58, e tendo 5399 PORTO ALEGRE/RS, 27 de julho de 2021. em vista que o caso em apreço se enquadra em uma das hipóteses CLEUSA REGINA HALFEN anteriormente elencadas de modulação dos seus efeitos Desembargadora Federal do Trabalho relativamente aos juros de mora, impõe-se a retificação da conta quanto aos cr

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RECLAMADO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN OTAVIO MORAES LANGANKE(OAB: 70460/RS) RENATA MESQUITA ZIMMERMANN ADVOGADO PERITO 5138 valorização do trabalho e de proteção ao trabalhador. Todas as ações foram julgadas conjuntamente, sob a relatoria do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Publicado o acórdão em 07.04.2021, a Corte Suprema estabeleceu Intimado(s)/C

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5607 artigo 774 da CLT e o entendimento consubstanciado na Súmula 16 tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de do TST. meses a que se refiram os rendimentos). Redação divulgada pela Havendo mais de uma reclamada, deve ser observada a Resolução 219/2017 do Tribunal Superior do Trabalho. responsabilidade imposta na sentença: se for responsabili

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 5647 Sobre os cálculos retificados, id. f770754, as partes apresentam extras deve ser realizado conforme previsto na Súmula 264 do TST. impugnações: Nos cálculos apresentados pelo contador, di. a64aff1, a base de Pela reclamante, id. 674bcc6: cálculo das horas extras considerou o salário fixo, premiação com 1. Diferenças de RSR pela consideração do sábado com

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 5307 cancelamento da Súmula 310 do TST. quais entendi pela aplicação do artigo 485 do CPC, resultam Sob tal aspecto, constato que o acórdão que condenou as rés é do atendidas as exigências do artigo 832, caput, da CLT e do artigo 93, ano de 2001, período em que a jurisprudência entendia pela IX, da Constituição Federal. Não é exigido do Juiz, com efeito, que

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO TERCEIRO INTERESSADO GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB: 65359/RS) THIAGO PINTO LIMA(OAB: 35358A/SC) ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER(OAB: 56239/RS) FELIPE CABRAL BRACK(OAB: 81395/RS) LUCIANO DOS SANTOS FORNI(OAB: 82845/RS) EUROFARMA LABORATORIOS S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(OAB: 117417/SP) DA