Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RECORRIDO pelo próprio Acórdão do qual pretende recorrer, conforme entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial 119 da SDI- ADVOGADO 1 do TST. RECORRIDO Isto considerado, tem-se por prequestionadas as questões e AGRAVADO matérias objeto da devolutividade recursal, bem como os ADVOGADO dispositivos legais e constitucionais invocados pelas partes. DECISÃO.

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3546 Manifestação da d. Procuradoria Regional do Trabalho pelo HELOISA NAOMI NUMATA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011375-04.2021.5.15.0136 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RECORRENTE PAMELA CRISTINA MIRANDA CASSIANO ADVOGADO LUIZ CARLOS MARTINI(OAB: 97226/SP) ADVOGADO FELIPE ABDALLA CARAM(OAB: 337735/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA RECORRIDO PAMELA CRISTIN

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5402 legal, pois o depósito recursal objetiva garantir a execução trabalhista. Ante o exposto, indefiro o requerimento da primeira ré de concessão do benefício da justiça gratuita e decorrente isenção da INTIMAÇÃO comprovação do recolhimento do depósito recursal. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte docum

Publicações Judiciais I ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial determinando a manifestação da Fazenda Nacional nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980. A exequente manifestou-se, nos dias 06/03/2009 (fls. 77) e 29/06/2009 (fls. 84), requerendo inclusão no polo passivo e citação de sócios, na qualidade de responsáveis tributários. Em seguida, sobreveio a sentença extintiva do feito, em 10/11/2009 (fls. 89/93). Deveras, não houve paralisação do feito por mais de cinco anos, contados do decurso do prazo de um ano da ciência

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF objetivando a aplicação da taxa de variação do IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) e juros progressivos de 3% ao ano sobre os depósitos das contas vinculadas do FGTS. A r. sentença julgou procedente a pretensão deduzida, determinando a aplicação dos IPCs dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), sobre os depósitos em conta do FGTS, acrescidos de correç�

Publicações Judiciais I ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00048321520144036128 1 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Cuida-se execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de MOROS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. EPP. (valor da execução em 21/09/2009: R$ 92.242,62). O MM. Juízo a quo acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu os embargos, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ao considerar que a adesão da executada a parcelamento configurou causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Condenou a excepta

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF objetivando a aplicação da taxa de variação do IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) e juros progressivos de 3% ao ano sobre os depósitos das contas vinculadas do FGTS. A r. sentença julgou procedente a pretensão deduzida, determinando a aplicação dos IPCs dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), sobre os depósitos em conta do FGTS, acrescidos de correç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1577 337 Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0022395-34.2010.8.26.0002/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: M. L. G. de A. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: V. G. S. (Representando Menor(es)) - Agravado: A. de A. S. N. (Justiça Gratuita) - ++++++++++++ ++++++++++.+.+.+.+.+ Remeta-se ao M. P., conforme determinado à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1294 (OAB: 105517/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 1079415-11.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flavio Louren