CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089- Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 3/ Página 116 Autor: Rosangela De Oliveira Maia Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Reu: Municipio De Cachoeira Advogado: Henrique Da Anunciacao Valois (OAB:BA29615) Intimação: Autos nº 8000539-48.2016.8.05.0034 DECISÃO Deixo de homologar o acordo trazido aos autos, tanto pela forma de pagamento não se coadunar com os ditames do art. 100, da CF/88, quanto pelo fato do

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 proferida nos autos. 2655 proferida nos autos. Vistos e etc… DECISÃO - PJe-JT Deixo de receber o Agravo de Petição eis que incabível a espécie pois a decisão atacada é uma decisão interlocutória, forte no que Vistos etc. dispõe a súmula 34 deste E. Regional. Indefiro o requerido pelo réu, tanto pela fato de não juntar a Intime-se o agravante. certidã

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 ADVOGADO MARCIA LUNA KOBE(OAB: 67318/RS) ANA PAULA GRALHA PERITO 3252 impugnação, quanto pelo fato de já ter precluído o prazo para impugnação, diante da silêncio da autora acerca da impugnação nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, conforme ID 614bab5. Intimado(s)/Citado(s): - Expeçam-se os alvarás para recolhimentos previdenciários e das - S G M ESTETICA L

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5e593d AGRAVADO AGRAVADO PRIME EVENTOS LTDA - ME A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME proferida nos autos. PROC. Nº 0000084-77.2018.5.13.0003 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: antônia soares borges 54 Intimado(s)/Citado(s): - CICERO ROBSON FIGUEIREDO FERREIRA LIMA - FLAVIANA IVONETE DE LIMA AGRAVADOS: flaviana ivonete

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6b221f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do ID af92cae. Pinhais, 09 de março de 2021. VALDEIR ANTONIO GARCIA Técnico Judiciário DESPACHO Primeiramente cumpre salientar que somente agora os herdeiros informaram a nomeação de in

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 714 de #id:ba6a0f0 e o despacho de #id:e4aeeee por seus próprios PODER JUDICIÁRIO fundamentos, até porque não resta caracterizada qualquer das JUSTIÇA DO hipóteses previstas no art. 494 do CPC. Ora, uma vez publicada a sentença, a mesma não poderá ser alterada, salvo nas hipóteses de inexatidões materiais, erros de INTIMAÇÃO cálculo ou por meio de embargos de

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1211 (02.02.2017 a 03.03.2020), não estabeleceram qualquer obrigação Vistos, do requerente empregador em retificar a data de admissão lançada Analisando os termos do acordo noticiado, verifico que não se na CTPS do requerente empregado. encontram aptos à homologação, razão porque decido converter o Não se afigura possível a homologação do acordo sem a re

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 6102 MARIANA BARROZO GARCIA PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Vistos, etc. Informam as partes o desligamento da autora em 01.06.2022, INTIMAÇÃO conforme documento ID d3dd53c. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6bbe53 Depreende-se do teor de tal documentação que a reclamada, proferido nos autos. CONCLUSÃO quando da nova rescisão da au

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 0272001.37.2010.8.09.0029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0272001.37.2010.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : LUCIMAR FRANCISCO LUIZ DA COSTA APELADA : IMOBILIÁRIA VERGE LTDA RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). NA

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7628 Conquanto o reclamante, de fato, tenha sido demitido no curso do PODER JUDICIÁRIO período de estabilidade provisória no emprego, tal fato, por si só, JUSTIÇA DO não conduz à conclusão de que sua dispensa foi discriminatória. Com efeito, ainda que o labor tenha agravado a doença do obreiro, resultando em seu afastamento previdenciário e, portanto o direito à