Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 1567 pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, é de R$ 312,10 (código da Receita 230-6 imposto estadual). O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 25,00, por volume de autos, nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentença conde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 559 Se a cobertura da prótese não provoca desequilíbrio financeiro relevante à operadora (porque se não houvesse a utilização da prótese o consumidor teria direito à cobertura de outro tratamento, mais custoso), fazer o consumidor suportar o custo da prótese constitui vantagem excessiva da operadora, incompatível c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1296 da Lei nº. 8.078/90 ao caso. A Autora é consumidora de serviços (estabelecimentos e estacionamento) disponibilizados pela fornecedora, ora Requerida. Houve, pois, fato do serviço, regido pelo art. 14 da Lei nº. 8.078/90. Examinando o relato da Autora, dos informantes e os documentos acostados, não vislumbro culpa excl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1009 nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste. Nos termos do art. 72, alíneas a e b, do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1220 1306 convertida em perdas e danos, pelo valor do computador (R$ 999,00, com correção monetária calculada pela tabela prática do E.TJ-SP desde outubro de 2011 e juros de mora de 1% ao mês, contados do 16º dia seguinte à intimação desta sentença). Feita a troca ou o depósito, faculto à Ré, às próprias expensas, reti

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 ponto, merece guarida o recurso do autor para que a sentença seja reformada para condenar a ré a pagar a diferença entre o valor da mensalidade do plano antigo (comprovadamente pago) e o do plano almejado, desde outubro de 2017 até a emissão da carta de declaração de portabilidade de carência. Ressalta-se que a mensalidade do mês de outubro é devida até 12/10/2017, de forma que a quantia a

Caderno único ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2013 Federal, conforme requerido às fls. 276. Face à juntada do documento de fls. 286, entregue-se para a parte credora o alvará expedido às fls. 260. À parte credora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível para a proteção de seu direito, sob pena de extinção. I. Gama - DF, quarta-feira, 03/07/2013 às 15h11. Fabrício Castagna Lunardi,Juiz de Direito Substituto. Nº 7489-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1248 1249 FATIMA PIFFER - QUALICORP ADM. DE BENEF. S/A e outro - Fls. 303/304: Ante fls. 305/306, defiro devolução de prazo em relação à publicação da decisão de fls. 299. Int. São Paulo, Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juíza de Direito - Auxiliar da Capital. (assinado digitalmente). - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 29

Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Nº 18175-0/12 - Ressarcimento - A: LEANDRO FERREIRA MARTINS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: 14 BRASIL TELECOM CELULAR LTDA. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza, Sem Informacao de Advogado. R: BRASIL CELULAR COMERCIO SERVICOS CELULARES INFORMATICA LTDA. Adv(s).: DF031699 - Paula Brunna Martins Lopes. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Declaro extinto o processo, sem ju

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz GILMAR TADEU SORIANO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ARNALDO CORR?A SILVA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZ?ES. PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME N. 0740365-90.2017.8.07.0001 - RECURSO INOMINADO - A: WESLEY