Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 DESPACHO : A VISTA DO REQUERIMENTO MINISTERIAL RETRO, CONSIDERANDO O ENUNCIA DO 104 DO FONAJE, REPUTO DISPENSAVEL A TENTATIVA DE COMUNICACAO D A VITIMA, GIRLANIA RIBEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, DA SENTENCA DE FLS. 119/120. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS E SEUS APENSOS (201302131197-201302687861). GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2017. - LI VIA VAZ DA SILVA- JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 203216-84.2015.8.09.0049 : 727 : ACAO PENAL : CARLOS ALEXANDRE MENDES FREIRE SILVA ADENILSON MENDES DE MORAIS VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO: 201502032168 DESPACHO CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 103, NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 105. GOIANESIA, 18/05/2017. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 A JUSTIFICATIVA APRESENTADA AS FLS. 1176. EXPECA-SE CALCULO DE LI QUIDACAO DE PENAS ATUALIZADO, ENTREGANDO UMA COPIA AO REEDUCANDO. PUBLICADA EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS CUMPRA-SE. A RBITRO AO DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO 2 UHD"S. EXPECA-SE CERTIDAO . E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU A MM JUIZA QUE SE ENCERRASS E O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 MOS DO ART. 109, IV, DO CP. RECURSO DESPROVIDO. (RECURSO EM SENTI DO ESTRITO N 70053099206, SETIMA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUS TICA DO RS, RELATOR: CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, JULGADO EM 18/04/ 2013) DATA DE JULGAMENTO: 18/04/2013 ANTE O EXPOSTO, AMPARADA NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL, R ECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRET

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, COM A CONSEQUENTE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUS ADO. DECIDO. DE INICIO, VERIFICO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL A SER OBSERVADO NO CASO DO CRIME PREVISTO E O DE 03 (TRES) ANOS. A DENU NCIA FOI RECEBIDA EM 09/07/2010. ASSIM, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MI NISTERIAL, DEVENDO SER RECONHECIDA A PRESCRICA

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 CISO IV, PRIMEIRA PARTE, DO MESMO INSTITUTO PENAL DISPOE QUE A PU NIBILIDADE SE EXTINGUE PELA PRESCRICAO. CONFORME O ART. 111 A PRE SCRICAO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL COMECA A C ORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO, A PRESCRICAO O CORREU EM 26/03/2013. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, 109, INCI

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 A CONDENATORIA FIXARIA A PENA MINIMA COMINADA AO TIPO, QUAL SEJA, 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DESTA FORMA, HIPOTETICAMENTE, SENDO APLICADA AO ACUSADO UMA PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, OCO RRERIA A PRESCRICAO EM 03 (TRES) ANOS, EM CONFORMIDADE COM O DISP OSTO NO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. OBSERVADOS OS MAR COS INTERRUPTIVOS RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 ESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, QUE ESTA PREVISTA NO ART. 110, CAPUT. ASSIM, VERIFICO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO QUANTO A CONDUT A TIPIFICADA AO ACUSADO, TEMPO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO D A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS. VEJA MOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA: ACAO PENAL. AM EACA. RECEBIMENTO DA DENUNCIA. PRESCRICAO

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ESPONDERIA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS. CONCLUI-SE POIS, QUE CONFIGURADA ESTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA AN TE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO-ACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAL PENA APLICADA AO INDICIADO ESTARIA ATINGIDA PELA PRESCRI CAO E NAO PODERIA SER EXECUTADA, POIS JA SE PASSARAM MAIS DE 05 ( CINCO) ANOS DA RETOMADA DO TRANSCURSO DO PR

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (05.07.2011, FL. 26) ATE A PRESENTE JA SE PASSARAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, FORCOSO RECONHECER A PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO COM BASE NA PENA HIPOTETICA . SOPESANDO OS DADOS DE ATRIBUICAO DE PENA, INEXISTINDO CIRCUNSTA NCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE