Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região sua ilegitimidade passiva; ausência de responsabilidade subsidiária PRELIMINARES entre as reclamadas (licitude da contratação); não caracterização de 1 - Condições da Ação: Legitimidade 50 conduta culposa e ausência de demonstração de insuficiência econômica da reclamada principal. No mérito, defende a As matérias referentes à ausência de responsabilid

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 2009. enunciado Nº 474 da súmula do stj. APURAÇÃO DO GRAU E PROPORÇÃO DA DEBILIDADE. Reforma da sentença. Provimento DO agravo e consequente conhecimento e provimento do apelo. - Para a configuração do direito à percepção do seguro DPVAT, basta a prova eficaz da ocorrência do sinistro e do dano decorrente, além do nexo entre eles,