Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2222 305 praticada pelo ru contra sua esposa, caracterizando o crime do artigo 129, õ9§, do C¢digo Penal. Tambm ficou configurado o crime de ameaa contra sua esposa, configurando o crime do artigo 147, caput, cumulado com artigo 61, inciso II, al¡nea “f”, do C¢digo Penal. Para a caracterizaÆo do crime de desacato imprescind¡vel a existn

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2158 418 leciona EDUARDO ESPNOLA FILHO, “existem muitos crimes cuja prova se torna imposs vel, sem se dar um valor preponderante ?s informa?es da pr½pria v tima”, acrescentando que “seria inconceb vel a falsa acusa?o de um inocente, com o efeito mediato de firmar a impunidade do agente culpado” (in “C½digo de Processo Penal Anotado”, vo