Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 3 . Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela portaria IGAM 48/2019no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Cedro do Abaeté – MG. Retifica-se a portaria nº. 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 736 1117 1071/2010 registrada em 28/05/2010 no livro nº 149 às Fls. 236/238: Posto isto, decreto de ofício a prescrição e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP contra FABIO TEIXEIRA, e o faço com fundamen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1643 142 Marechal Deodoro da Fonseca nº 550, Vila Tavares, Campo Limpo Paulista. E para ninguém alegar ignorância, vai o presente publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, Comarca de Jundiaí, aos 21 de novembro de 2012. Eu, Lucas M. F. Yassumura, escrevente-estenotipista, digitei. Eu, Ros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3629 Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. - ADV: KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP) Processo 0001478-16.2010.8.26.0609 (609.01.2010.001478) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Ricardo Alexandre Vieira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3191 execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3189 RELAÇÃO Nº 0015/2020 Processo 0001471-24.2010.8.26.0609 (609.01.2010.001471) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Condatta Serviços Contabeis Sc Ltda - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pelo Conselho Re

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1436 160 485 do Conselho Superior da Magistratura e itens 3.2, 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6, Capítulo II, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I, referente aos processos de execução fiscal movidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano, a seguir descritos: Processo: 0799/0

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1309 219 e arquivados há mais de 01 (um) ano, a seguir descritos: Processo: 1066/97. SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 550, Vila Tavares, Campo Limpo Paulista. E para ninguém alegar ignorância, vai o presente publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, Comarca de Jundia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X MARLENE DE LOURDES BERNARDO CARVALHO(SP325651 - RITA DE CASSIA SILVA) X ALEX ANTONIOLI(SP325651 - RITA DE CASSIA SILVA) Defiro os pedidos formulados pelas partes às fls. 97/100. Assim sendo, designo o dia 17 de março de 2015 às 14:00 horas para realização da audiência de depoimento pessoal dos três reus. Não obstante, defiro a juntada de novos documentos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Expediente Nº 7336 EXECUCAO FISCAL 0000019-65.2002.403.6127 (2002.61.27.000019-5) - CONSELHO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE - JUÍZA TITULAR DANIELA SIMONI - DIRETORA DE SECRETARIA OSIAS ALVES PENHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 6937 EXECUCAO FISCAL 0001656-51.2002.403.6127 (2002.61.27.001656-7) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA E SP321007 - BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA) X JOAO OTAVIO BASTOS JUNQUEIRA S E N T E N Ç A (tipo b)Trata-se de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Medicina Vete