Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida tal determinação, tornem os autos conclusos para a apreciação dos demais requerimentos formulados pelo MPF. Ciência às partes. São Paulo, 20 de novembro de 2020. FLÁVIA SERIZAWA E SILVA Juíza Federal Substituta AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001814-45.2019.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM, CELIA BEATRIZ WESTIN DE CERQUEIRA LEITE, JOSE DE MIRANDA DIAS Advogados do(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 574 Júnior (OAB: 423482/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2168085-80.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para junt

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Fixado o regime inicial fechado, observadas as circunstâncias previstas no art. 33 e no art. 59 do Código Penal. 10. Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a quantidade de pena aplicada, não preenchido o requisito objetivo previsto no art. 44, I, do Código Penal. 11. Subsistência das razões que ensejaram o decreto de prisão preventiva, mantido conforme determinado na sentença. 12. Apelações do Ministério Público F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1729 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Relator Alberto Anderson Filho Revisor Freitas Filho - Apelante: A. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Adauto Fernando Casanova (OAB: 134025/ MG) (Fls: 220) 0095833-65.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2492 371 Nº 2243138-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Embu das Artes - Impetrante: Pedro Bertolucci Keese - Paciente: EVERTON ARRUDA COSTA - Impetrado: MM Juízo de Direito da Vara de Plantão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1315 dos Santos Patricio - Paciente: Ailton Simões de Carvalho - Vistos, etc. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Rafael dos Santos Patricio em favor de Ainton Simões de Carvalho. Insurge-se a impetração contra decisão judicial que determinou a retificação do cálculo de penas do paciente, para que c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 967 2140083-37.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001273-34.2019.8.26.0653; As

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1698 que o dinheiro era produto de roubo, eis que familiares da vítima o conheciam. Por tal, policiais orientaram Guilherme a marcar encontro com o paciente para entrega do dinheiro o que foi feito, sendo que em viatura descaracterizada, acompanharam-no até a moradia indicada sendo que ao atender o portão, o paciente estava de bermud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1343 judicial que determinou a retificação do cálculo de penas do paciente, para que constasse o lapso de 3/5 para a progressão de regime com relação aos delitos de roubo e extorsão. Alega, em suma, que o paciente padece de constrangimento ilegal pelas razões seguintes: a) irretroatividade da lei penal mais gravosa; e b) atuaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 711 2162361-32.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1508856-33.201