Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA DE JESUS ALVES SOUZA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO SIMAO ESTADO DE GOIAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 23598 GO - ELIZABETH FRANCISCA ALVES FRANCO ADV REQDO : 16910 GO - SYLVIA REGINA ALVES 26219 GO - DANIELA MARIA ALVES REIS 35573 GO - DANILO ALMEIDA NUNES 48205 GO - ITALO DALMY MOREIRA 00006 GO -

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 26219 48205 7372 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 GO - DANIELA MARIA ALVES REIS GO - ITALO DALMY MOREIRA GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, PROCEDA A ESCRIVANIA COM A ALTERACAO DO REPRESENTANTE DO MUNICIPIO, CONFORME PLEITEADO A FL . 232. I DAS PRELIMINARES E PREJUDICIAIS A) DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM CONTESTACAO APRESENTADA O REU INSS ALEGA QUE A A

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ECIOU O PEDIDO DE CONDENACAO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREV ISTA NO REGULAMENTO DE ARRECADACAO, BEM COMO CONTRADICAO NA SENTE NCA QUE FIXOU HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NA FORMA LIQUIDA. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE RE/EMBARGADA APRESENTOU CONTRARRAZOES A S FLS. 366/372. E O RELATORIO. DECIDO. INSURGE-SE A EMBARGANTE, P OR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, CONTRA A

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE ADV REQDO : 2755 GO - JOSE ELITON DE FIGUEREDO DESPACHO : AUTOS N: 392452-90.2015.809.0005 (201503924526) REQUERENTE: CLEID E SOUSA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS S E N T E N C A CLEIDE SOUSA ROCHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, POR SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUIDO, PROPOS, EM 29/10/2015, A PRESE NTE ACAO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 SISTE OU NAO RAZAO SEU ARGUMENTO E MATERIA DE MERITO A SER APRECI ADA EM MOMENTO OPORTUNO, RAZAO PELA QUAL REJEITO A PREFACIAL SUSC ITADA. B) DA ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE CONDENACAO DO M UNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. DA ANALI SE DO PEDIDO DA PARTE AUTORA FORMULADO NA PRIMEIRA PARTE DA PETIC AO INICIAL, FACILMENTE CONSTATO, DE OFICI

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ANNY CAROLYNNE ANDRADE MACHADO LARISSA SILVA GONCALVES PAMELLA DE PRADO PASSOS TIAGO DOS ANOS ANTONIO WUEIGA BEIBIANE RODRIGUES GOMES JULIANA GONCALVES SILVA BRUNA FERREIRA HANUN STEFFANI CAPPELLI LORRAINY MENDES MARTINS JAMES DA SILVA MIRANDA REQUERIDO : UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP ADV REQTE : 26688 GO - THIAGO SANTOS RODRIGUES 33566 GO - VINICIUS ANDRADE CHAVES ADV REQD

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 449818-71.2012.8.09.0206 75 OBRIGACAO DE FAZER WALDER SOARES DE OLIVEIRA COTRIL MOTORS LTDA 27807 GO - DIOGO ALMEIDA DE SOLZA 26608 GO - PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR 31385 GO - ANDREA GOMES TOLEDO 26193 GO - RODRIGO FERREIRA MAIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201204498185 DESPACHO INTIM

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 NTES/OBRIGATORIOS. OS PRIMEIROS NAO VINCULAM O MAGISTRADO, MAS SE RVEM COMO FORCA DE ARGUMENTACAO QUANDO A PARTE OS INVOCA PARA FIR MAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A F AZER A DEVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGISTR ADO SEGUIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (DIST INGUISHING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ADICAO EXISTENTE NO JULGADO. O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A RESPO NDER A TODAS AS QUESTOES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JA TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISAO. A PRESCRIC AO TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NAO S E CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTE RLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...)

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 2016. [GRIFEI] NESSA SEARA ESTAO OS JULGADOS TRAZIDOS AOS AUTOS P ELA PARTE RE, OS QUAIS, POR NAO TEREM O CARATER VINCULATIVO NOS M OLDES DO ROL TAXATIVO DO ART. 927 DO CPC, DISPENSAM APLICACAO DO DISTINGUISHING OU MESMO DO OVERRULING, CONSOANTE O QUE FORA ACIMA ARGUMENTADO. COM BASE NESSAS PREMISSAS, PASSA-SE A JULGAR O PRES ENTE CASO. DE INICIO, CUMPRE OBSERVAR QUE SIT