Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2439 161 E, AINDA, QUE EM SUAS CLÁUSULAS, À FL. 50, HÁ A INDICAÇÃO DA TAXA MENSAL DE 1,82% (UM VÍRGULA OITENTA E DOIS POR CENTO) E DA TAXA ANUAL DE 24,15% (VINTE E QUATRO VÍRGULA QUINZE POR CENTO) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DAS CLÁUSULAS RELATIVAS À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA ESPÉCIE E, PORTANTO, EM ABUSIVIDADE CONTRATUAL NESTE ASPECTO. CONSIDERANDO A TAIS TAXAS DE EM

Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de março de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002319-28.2000.4.03.6108/SP 2000.61.08.002319-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU COHAB BAURU MARCELO ALEX TONIATO PULS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECI

Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de março de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002319-28.2000.4.03.6108/SP 2000.61.08.002319-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU COHAB BAURU MARCELO ALEX TONIATO PULS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECI

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rejeito o pedido da agravada objetivando a majoração da verba honorária sucumbencial, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do CPC, haja vista que, jurisprudência e doutrina, vêm entendendo ser imprescindível para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em sede de agravo de instrumento, que o Juízo a quo, ao proferir a decisão interlocutória agravada, tenha condenado a parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais. Assim sendo, considerando que na decisão

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 115 CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓ

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 115 CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓ

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rejeito o pedido da agravada objetivando a majoração da verba honorária sucumbencial, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do CPC, haja vista que, jurisprudência e doutrina, vêm entendendo ser imprescindível para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em sede de agravo de instrumento, que o Juízo a quo, ao proferir a decisão interlocutória agravada, tenha condenado a parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais. Assim sendo, considerando que na decisão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 2175 CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE

Publicações Judiciais I ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 09.00.00159-9 1 Vr VIRADOURO/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, CPC. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURAL NÃO RECONHECIDA. APOSENTADORIA POR IDADE. NÃO REQUERIDA NA INICIAL. AGRAVO LEGAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. 1. Primeiramente, quanto a eventual concessão de aposentadoria por idade, cumpre ressaltar que tal pedido não consta da p

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 58 GESTÃO INADEQUADA DO FUNDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES DO STJ.4. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAM-SE AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 297 DO C. STJ) À ESPÉCIE POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, PRINCIPALMENTE PORQUE CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAR QUE OS ALEGADOS DESFALQUES NA CONTA DA RECORRIDA NÃO FORAM GERADOS