Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 3301 intrajornada - 1 hora extra sempre que este tiver sido desrespeitado, CONCLUSÃO: quando a jornada do obreiro for superior a 6h, sejam apurados com base nos cartões de ponto, considerados válidos, mantendo a Diante do exposto, preliminarmente e em atuação de ofício, não condenação nas respectivas repercussões deferidas na sentença, conheço do recurso parcial

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 nova redação da súmula 124, até o dia 21 de novembro de 2016. Logo, considerando que o reclamante se enquadra na hipótese do art. 224, da CLT, posto que reconhecido o seu enquadramento na categoria dos bancários, reconheço como devido o divisor de 180 para as horas extraordinárias, pelo que dou provimento aos apelos, nesse particular. Do índice de correção monetária

Caderno único ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5276 035/256 Câmara - Única Boa Vista, 27 de maio de 2014 Des. Lupercino Nogueira - Relator PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.907122-8 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: JUCELI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISS

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO realizada em 15/05/2018, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a presença de Suas Excelências os Senhores PERITO Desembargadores Paulo Maia Filho(Presidente), Leonardo Trajano(Relator) e da Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, Márcio Roberto de Freitas 8 MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRA

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 14679 Basta que se evidenciem a lesão e o nexo causal com as tarefas (genitores, cônjuge, filhos) são atingidas indiretamente pelo ilícito desempenhadas nas rotinas de trabalho, para que desponte a causador do dano, obrigação expressa no caput, do artigo 2º, da CLT. (TRT 02ª R. – RO 01087005020075020291 (01087200729102004) – (20110062722) – 8ª T. – Rel. Ju

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 23686 não é devida aos filhos maiores de idade porque, conforme depoimento da mãe naquele processo, os mesmos não residiam Diante deste quadro, devem os réus, independentemente de ter com o irmão falecido. concorrido com culpa no acidente que causou a morte de Rafael (o que nem é o caso, conforme apuração pericial no processo promovido pela mãe do mesmo), serem re

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 Diante deste quadro, devem os réus, independentemente de ter 23675 com o irmão falecido. concorrido com culpa no acidente que causou a morte de Rafael (o que nem é o caso, conforme apuração pericial no processo promovido pela mãe do mesmo), serem responsabilizados Ocorre que, cuida-se aqui, de indenização por dano reflexo ou patrimonialmente pela reparação das l

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 14671 ocasião da audiência, onde outras pessoas, que não aquelas (o trabalhador utilizava elevador para transporte de materiais, cujo usualmente admitidas como detentoras do direito a danos morais cabo de sustentação se rompeu, levando ao desabamento até o (genitores, cônjuge, filhos) são atingidas indiretamente pelo ilícito subsolo). A matéria devolvida ao exam

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 218 Razões do recurso da reclamada (Id. 84dc45c) quanto às horas Na petição inicial, o reclamante alegou que não eram respeitados os extras. artigos 7º, inciso XIII, da CRFB/88 e 58 da CLT pela reclamada, que Custas e depósito recursal (Id. 45ef13d e de Id. 8d2440c). dispõem que a jornada do trabalhador não poderá ultrapassar 8 2. FUNDAMENTAÇÃO horas diár

Caderno único ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, segunda-feira, 16 de agosto de 2010 PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. DANO. IMPOSSIBILIDADE. Pelo princípio da subsidiariedade, correspond